O Conselho Tutelar de Nova Friburgo, em parceria com o Acterj (Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro) e apoio da Secretaria de Assistência Social, promoveu na semana passada o I Seminário Regional dos Conselhos Tutelares. Além dos conselheiros tutelares da cidade, participaram também do evento profissionais dos conselhos de outros municípios, como Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Macuco, Magé, Maricá, Rio de Janeiro, São Sebastião do Alto e Sumidouro; igualmente, entidades como o Ministério Público do Trabalho, o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), além da Câmara de Vereadores e instituições não governamentais, que enviaram representantes.
Segundo Evandro Arcanjo, coordenador geral do Conselho Tutelar de Nova Friburgo, o objetivo da ação foi fortalecer a figura do Conselho como instituição responsável por identificar crianças e adolescentes em situação irregular e lhes garantir cidadania — e discutir a atribuição da rede de atendimento que executa as ações necessárias para tal.
O Conselho e a rede de atendimento
De acordo com Evandro, o Conselho é uma instituição autônoma e sem relação de subordinação ao poder público municipal, mas não fornece por si só o atendimento completo ao cidadão em situação de risco. "Se um conselheiro visita uma casa, por exemplo, e identifica que há uma mãe desempregada, com um filho bebê e outro filho adolescente com problemas de aprendizagem, todos vivendo precariamente, a função do profissional é de encaminhar a situação para os órgãos que poderão resolver esta demanda; no caso, um médico (neurologista, psiquiatra) para diagnosticar e indicar um tratamento para o adolescente — ou seja, uma demanda para a Secretaria de Saúde — e uma vaga para a criança em uma creche, a fim de que a mãe desempregada possa se inserir no mercado de trabalho —, ou seja, a Secretaria de Educação também deve contribuir para solucionar o problema. Se essa rede de atendimento não estiver perfeitamente conectada, nada se resolve.”
Ainda segundo o coordenador do Conselho, ocorre em alguns casos uma desvirtuação dos papéis das entidades, o que acarreta uma série de problemas para o funcionamento do Conselho e sua relação com a rede de atendimento. Por exemplo, muitas mães procuram o Conselho em busca de um interventor para colocar crianças em creches. "Uma coisa é identificar uma família em situação precária, com a real necessidade de matricular uma criança. Outra é a mãe ser obrigada a nos procurar por não ter conseguido a vaga pela via correta, qual seja, a de ser plenamente atendida na Secretaria de Educação. De fato, é preciso garantir o direito dessa criança a ser matriculada em escola pública, mas casos como estes não deveriam chegar até nós; chegam porque outros órgãos falharam antes. É isso que o seminário discute agora, promover uma aproximação entre diversas entidades que atendem a criança e o adolescente, Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Cras, etc, para discutir o problema.”
Especificamente sobre o Conselho em Nova Friburgo, Evandro denota ainda uma preocupação quanto ao suporte oferecido pelo poder público, ainda insuficiente para suprir a demanda. "São 22 mil prontuários em atendimento hoje e, no entanto, apenas cinco conselheiros atendem estes prontuários. Considerando que cada um envolva até 3 crianças/adolescentes, são mais de 60 mil pequenos cidadãos aguardando a solução para a situação de risco em que se encontram. Certo seria ter outros profissionais disponíveis para fazer serviços como digitar encaminhamentos e pedidos de atendimento, por exemplo, mas como não há, os conselheiros acabam por fazer todo o processo, ou seja, perdem muito mais tempo, cada prontuário demora muito mais a ser resolvido, atrasando assim a resolução dos conflitos”, conclui Evandro.
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