O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar nesta terça-feira, 22, o pedido de cassação do mandato do deputado federal friburguense Glauber Braga (Psol) por quebra de decoro parlamentar. A representação contra ele foi feita pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, depois que Glauber chamou o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, de “juiz ladrão” durante uma sessão na Comissão de Constituição e Justiça, em julho passado.
O deputados do Conselho de Ética seguiram o parecer do relator, deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), que na última quarta-feira, 16, já havia proposto o arquivamento da ação. Ao analisar o caso, Nogueira argumentou que o PSL visava "apenas causar prejuízo" a Glauber Braga. "[As declarações] sequer configuram falta de decoro parlamentar. Não há que se falar em sua existência", afirmou o relator, segundo o site G1.
Glauber chamou Moro de “ juiz ladrão” durante audiência na Câmara, no dia 2 de julho, quando o ministro da Justiça prestava esclarecimentos sobre mensagens atribuídas a ele e à força-tarefa da operação Lava Jato no caso que ficou conhecido como Vaza Jato. Na ocasião, ao afirmar que Moro é um “juiz ladrão”, Glauber fazia uma analogia ao árbitro de futebol que atua para que o time que está ganhando perca a partida. O deputado se referia de forma indireta à condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá. Para Glauber, o então juiz Sérgio Moro atuou para tirar Lula da disputa eleitoral em 2018. Lula era favorito à época. Glauber disse na sessão:
"Seu Sérgio (Moro), eu ia fazer algumas perguntas, mas como o senhor está se esquivando e não está respondendo, eu vou fazer uma analogia. Imaginemos um campo de futebol em que um juiz de futebol marca um pênalti inexistente contra um dos times, de maneira programada. Esse mesmo juiz de futebol orienta um jogador para a sua melhor posição, posição que ele tem que ficar pra que não seja marcado impedimento. Esse mesmo juiz dá um cartão vermelho para um dos jogadores do outro time - que, a essa altura do campeonato, já está evidente para todo mundo que é o time adversário do seu. Depois, na hora do intervalo, esse juiz desce ao vestiário pra orientar - junto com o técnico! - o time que está vencendo a partir dessas manobras. E, ao final desse jogo viciado, a família desse juiz comemora nas redes sociais a vitória do time que foi vencedor a partir dessas manobras. Se não fosse suficiente, alguns meses depois o juiz muda de função, não é mais árbitro de futebol, e passa a ser da diretoria do time que ele ajudou a vencer a disputa. Senhor Sérgio, eu posso ter me equivocado na palavra analogia, mas não vou me equivocar na firmeza do que tem que ser dito aqui. A história não absolverá o senhor, da história o senhor não poderá se esconder. E o senhor vai estar sim nos livros de história! Vai estar nos livros de história como um juiz que se corrompeu. Como um juiz ladrão (...) que ganhou uma recompensa pra fazer com que a democracia brasileira fosse atingida", disse o deputado.
A declaração de Glauber Braga causou protestos de parlamentares da base aliada do governo. A sessão foi encerrada. Após a confusão que levou ao fim da audiência, o ministro Sérgio Moro atribuiu o encerramento a ofensas do deputado. “Acho que prestei informações, respondi, houve até alguns ataques, acho que a gente respondeu tudo. No final um deputado absolutamente despreparado, que não guarda o decoro parlamentar, fez uma agressão, umas ofensas que são inaceitáveis. E infelizmente se teve de encerrar a sessão e a culpa é desse deputado absolutamente despreparado, Clauber, acho, Glauber alguma coisa, sabe Deus lá de onde veio isso aí”, disse Moro.
Poucos mais de uma semana depois, o PSL entrou com uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra Glauber Braga (Psol) por quebra de decoro parlamentar. Para o partido “as palavras do representado (Glauber) caracterizaram verdadeiro abuso das prerrogativas aos membros do Congresso Nacional” e caracterizam “pura violência moral”.
Depois da sessão do Conselho de Ética desta terça-feira, 22, Glauber postou um vídeo em uma rede social comemorando o arquivamento do pedido de cassação. “Muito obrigado a todos que enviaram manifestações de solidariedade, que se mobilizaram no estado do Rio de Janeiro e nos demais estados pelo nosso mandato. E reafirmamos aquilo que já dissemos no passado: a história vai ser implacável. Sérgio Moro, juiz ladrão”, disse o deputado friburguense.
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