Os três acordos firmados pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) com a Prefeitura de Nova Friburgo para uma grande reforma na administração pública municipal serão apresentados nesta terça-feira, 21, no teatro do Country Clube. A medida pode culminar na exoneração de vários funcionários comissionados.
De acordo com o convite encaminhado à imprensa nesta segunda-feira, 20, o evento vai começar às 9h de terça, quando o procurador da República, João Felipe Villa do Miu, e o procurador do Trabalho, Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, vão se reunir com vereadores para apresentar os termos dos acordos. O Legislativo é parte no processo de fiscalização dos atos do Executivo.
Em seguida, às 10h, os procuradores farão a apresentação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Reforma Administrativa, firmado com o MPF, e dos TACs das Organizações Sociais e das Terceirizadas, fechado com o MPT, para a imprensa e o público em geral.
“Os acordos firmados, além de se pautarem pelo estrito cumprimento da lei e da Constituição Federal, também foram fruto de estudos técnicos e da dedicação do procurador-geral do município, Sávio José Rodrigues e equipe, que se empenharam para um importante consenso que redundou, ao final, na construção de valiosos instrumentos de controle, transparência, probidade e de combate à corrupção, postura que é esperada de todos os agentes públicos e, especialmente, por toda a sociedade”, diz nota conjunta dos MPs.
O evento é aberto ao público. Os procuradores do MPF e do MPT, o prefeito Renato Bravo e o procurador-geral do município, Sávio Rodrigues, farão esclarecimentos de dúvidas. Estão confirmadas as presenças também do procurador-chefe do MPT, Fábio Goulart Villela e do presidente da Câmara, Alexandre Cruz.
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