A Defensoria Pública entrou com uma ação civil pública pedindo à justiça a anulação do Teste de Aptidão Física (TAF) realizado, em fevereiro, por candidatos a alguns cargos do concurso público da Prefeitura de Nova Friburgo. O órgão sustenta que as leis que criaram ou regulamentaram os cargos no município não prevêem a necessidade do teste no certames municipais.
“Segundo consta do cadastro digital de leis municipais mantido pela Câmara Municipal de Nova Friburgo, não existe nenhuma norma que formalize a previsão da realização do teste de aptidão física para os cargos de agente de limpeza pública, auxiliar de serviços de sepultamento, auxiliar de serviços gerais, calceteiro, carpinteiro, guarda municipal, jardineiro, servente de obras e trabalhador braçal. Nesse contexto, não havendo amparo legal para a realização do teste de aptidão física no processo seletivo em questão, essa etapa eliminatória deve ser peremptoriamente afastada do presente concurso público”, justifica o defensor público, Diogo do Couto Esteves.
Na ação, o defensor ainda argumenta que o teste de aptidão física exigiu habilidades de elevado grau de dificuldade e incompatíveis com as funções desempenhadas em cada cargo. Ele ainda diz que há algo de errado porque cerca de 80% dos candidatos foram reprovados na avaliação.
“Foram convocados para realizar o TAF exatamente 952 candidatos. No entanto, após a realização dos dificultosos testes físicos, apenas 185 candidatos acabaram sendo aprovados. Para o cargo de auxiliar de serviços gerais, por exemplo, foram convocados 500 candidatos para a realização do TAF; entretanto, tão somente 48 candidatos conseguiram obter a aprovação. Realidade ainda pior pode ser identificada na seleção para o cargo de carpinteiro: dos seis candidatos convocados para o teste físico, nenhum conseguiu ser aprovado. Todos esses números evidenciam apenas uma realidade inafastável: houve um erro na dosagem das exigências físicas do TAF”, diz.
Foram aplicados quatro testes físicos. No primeiro, chamado de “impulsão horizontal”, a pessoa deveria, com um único impulso e sem corrida de aproximação, saltar para frente, e ultrapassar o espaço de 2,14 metros, para homens, e 1,66 metro, para mulheres, demarcados no chão. Após o salto, os classificados seguiram para as abdominais (25 para homens e 15 para mulheres) e, depois, para as flexões (20 para homens e 15 para mulheres), ambas deveriam ser realizadas em um minuto. Na última fase do teste, homens deveriam correr 1.600 metros e mulheres 1.200 metros em 12 minutos. Somente os candidatos aprovados nas quatro provas da avaliação se classificaram no concurso. A Exatus, empresa que realiza o concurso, nega irregularidades no teste.
A ação da Defensoria Pública foi encaminhada na quarta-feira, 16, para uma juíza em Nova Friburgo. Não há previsão para o julgamento da ação. No Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) também corre duas representações contra o teste, uma feita por candidatos e a outra pelo vereador Christiano Huguenin. O promotor ainda está analisando o caso.
Aprovados e reprovados
Nesta quinta-feira, 17, o prefeito Rogério Cabral reuniu-se com vereadores, representantes da comissão do concurso e candidatos aprovados e reprovados no teste de aptidão física. Pela manhã, ele ouviu dezenas de pessoas preocupadas com a anulação do TAF, que pode atrasar a convocação dos candidatos, prevista para o fim de abril, quando encerra o contrato de trabalho dos funcionários temporários.
“Não foi um teste difícil. Eu me preparei. Antes do teste, eu treinei saltos, fiz abdominais, flexões e corridas. Consegui completar a corrida em oito minutos no dia do teste. Tive um bom desempenho e fui aprovada”, conta Adriana Simplício, de 42 anos. Ela se inscreveu para o cargo de auxiliar de serviços gerais e aguarda a convocação. “Não é justo as pessoas que não se prepararam devidamente agora pedirem o cancelamento do teste”, diz a moradora do Floresta.
À tarde, mais de 20 candidatos reprovados no TAF lotaram o gabinete do prefeito. Vieram, inclusive, pessoas de cidades vizinhas, como Bom Jardim e Cantagalo. Todos se sentiam injustiçados. Eles reclamaram das condições de realização do teste, que foi aplicado na quadra do Friburguense Atlético Clube, em Olaria, e também da falta de proporcionalidade, tendo em vista que candidatos de idades e porte físico diferentes foram avaliados da mesma forma.
“Não tinha sinalização na quadra. Faltou água e até papel higiênico nos banheiros. A quadra estava escorregadia. Muitas pessoas machucaram os pés. E como é que uma pessoa de 50 anos pode competir de igual para igual em um teste como esse com um jovem de 20?”, provocou Daiane Schuenck. Ela mora no Terra Nova, fez o concurso para auxiliar de serviços gerais, mas foi reprovada no TAF.
Durante as duas reuniões, o prefeito Rogério Cabral ouviu os candidatos e explicou que todas as etapas do processo do concurso seguem a legislação e são acompanhadas pelo Ministério Público.
“Eu entendo a situação de todos vocês e concordo que o teste de aptidão física foi difícil. Mas nós não podemos ignorar que muitos candidatos foram aprovados. O concurso está todo dentro da lei. Nós aguardaremos a decisão da Justiça”, disse o chefe do executivo. Ele indicou, no entanto, que pode recorrer da decisão, se necessário.
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