Leonardo Lima
Ao que tudo indica, o imbróglio referente ao concurso público municipal de 2007 está próximo do fim. Na manhã de ontem, 25, o prefeito Sérgio Xavier e representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) assinaram acordo entre as partes. Resta agora que a 3ª Vara Cível de Nova Friburgo homologue a resolução.
No encontro ficou acertado o prazo de migração do regime de contratação dos servidores de celetista para estatutário até a realização de um novo concurso público, previsto para julho de 2014. Alem disso, a Prefeitura também garantiu dar estabilidade para os concursados, que estão trabalhando em regime de contratação precária, nos chamados contratos temporários.
Segundo o prefeito Sérgio Xavier, o diálogo foi o principal fator para que ambas as partes chegassem a um denominador comum. “Nova Friburgo vive hoje um momento de maturidade. Após tanta instabilidade, essa reaproximação entre o governo municipal e os sindicatos é fundamental. Nosso maior patrimônio é o funcionalismo público. Se passamos pelas catástrofes climáticas e políticas sem maiores danos, isso se deve em grande parte ao funcionalismo”, destacou.
O coordenador do Sepe, Luiz Salarini, salientou que todo o imbróglio foi criado devido à falta de debate entre a sociedade civil e autoridades. Ele agradeceu a atuação da atual gestão municipal, que se propôs a ouvir os anseios da categoria. “Em outro momento não houve diálogo para que esse concurso não tivesse problemas. O regime estatutário protege os profissionais de Educação e também a sociedade que recebe os serviços”, afirmou.
Todo o imbróglio se iniciou após a juíza Ana Beatriz Mendes Estrela, do Rio de Janeiro, cancelar o concurso de 2007, motivada por ação movida pelo Sepe. De acordo com o sindicato, a contratação dos profissionais da Educação deveria ser regida pelo regime estatutário, e não pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o que, ainda segundo o Sepe, vai de encontro à Lei Orgânica de Nova Friburgo e à própria Constituição Federal.
Deixe o seu comentário