Quando foi estipulado, no fim do mês de fevereiro, o prazo de sete meses parecia grande o suficiente para que fosse concluído o novo concurso público municipal, e a Prefeitura de Nova Friburgo pudesse dar continuidade ao processo de substituição de funcionários nomeados por servidores concursados. Contudo, passados quase seis meses desde a última renovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público, já é possível afirmar que não haverá tempo hábil para que o processo seletivo seja concretizado e os novos servidores sejam convocados antes do dia 28 de setembro, data que marca o vencimento dos 536 contratos temporários renovados naquela ocasião.
A constatação é especialmente preocupante a partir do momento em que o TAC vigente expressa claramente que o prazo de 210 dias não poderia ser novamente renovado. Algo que, se for levado ao pé da letra, significará a demissão de mais de 500 funcionários da Prefeitura ao fim de setembro, gerando impacto extremamente negativo sobre toda a economia municipal.
Questionado a respeito do dilema à sua frente, Rogério mostrou-se otimista na possibilidade de nova renovação dos contratos temporários. “Na verdade nós estamos cumprindo todos os trâmites legais para fazer o concurso em total acordo com o que determina a lei, e conforme as determinações do Ministério Público. Nós sabemos que dificilmente vamos cumprir esse prazo, mas o próprio promotor do Ministério Público nos disse que se o município estiver seguindo toda a programação do concurso e ainda assim o tempo não for suficiente para a concretização do concurso, então os contratos poderão ser renovados por mais um período. O que não pode é o município achar que tem mais seis meses, mais um ano e deixar chegar ao prazo final sem ter feito nada. Mas como o município deu andamento a todo esse processo, inclusive na semana passada nós assinamos o contrato com a empresa que venceu a licitação, nós acreditamos no bom senso do Ministério Público, que tem acompanhado todo o processo, para que esses contratos sejam renovados pelo período necessário para que sejam convocados os novos concursados”, afirmou Rogério Cabral.
E, caso o prefeito consiga negociar um novo TAC junto ao MP, ainda será necessário conseguir nova aprovação da Câmara Municipal para que os contratos sejam mais uma vez prorrogados. Tarefa simples em tese, mas há que se considerar que a última renovação — ainda que aprovada por 19 votos a um — deu-se em meio a pesadas críticas de diversos vereadores, para os quais o prazo somado das renovações anteriores já teria sido suficiente para a realização de um processo seletivo deste porte.
Cabe lembrar que em junho de 2014 o governo já havia prorrogado a duração de 513 contratos temporários, a maioria dos quais relacionados a profissionais das áreas de Saúde, Limpeza Urbana, Assistência Social e também trabalhadores braçais. Em setembro do mesmo ano foram anunciadas 553 vagas em contratos temporários do processo de seleção simplificado, que mais tarde não seriam completamente preenchidas devido a problemas financeiros relacionados à redução de repasses. À época foi anunciado que ao fim do novo prazo, justamente no último dia 28 de fevereiro, a Prefeitura já deveria estar dando posse aos primeiros aprovados pelo concurso público de 2015.
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