O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Friburgo realizou assembleia extraordinária na quarta-feira, 8, na quadra do Sindicato dos Têxteis, para análise e votação do projeto de lei do Executivo friburguense que prevê a regularização do concurso. O público-alvo foram os membros da categoria empossados no emprego público, por aprovação no concurso público de 1999, e afastados do trabalho mais de um ano depois pela ex-prefeita Saudade Braga, por decreto.
A assembleia foi aberta pelo presidente do Sindicato, Alexandre Azevedo, e conduzida pelo advogado representante do Executivo municipal, Manuel Ferreira, que apontou a proposta do prefeito em exercício, Dermeval Barboza Moreira Neto, como uma “oportunidade única”. De acordo com Manuel, ninguém nunca se dispôs a receber a categoria, como Dermeval já fez em ocasião anterior, na Rádio Nova Friburgo AM.
O advogado falou do andamento do processo em Nova Friburgo, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no Superior Tribunal de Justiça. O decreto da ex-prefeita Saudade Braga foi julgado inconstitucional e desapareceu, e a proposta apresentada é a volta ao trabalho e com remuneração corrigida, pois grande parte dos concursados de 1999 continua trabalhando no serviço público fora de função e com salários achatados.
Pela proposta do Executivo, as falhas do concurso estão sendo reparadas e a pendenga judicial de quase dez anos pode ser resolvida sem prejuízos para o município, pois os concursados de 1999 abrem mão de todos os direitos e indenizações em troca da volta ao trabalho.
Um momento de intensa vibração e aplausos foi quando Manuel Ferreira citou que, se a Câmara Municipal aprovar o projeto de lei enviado pelo Executivo, é intenção de Dermeval sancionar a lei na hora, na própria Câmara. Ele comentou também que após a resolução de todos os detalhes, a convocação será feita conforme o concurso original, para que todos sejam reintegrados na função original, com um detalhe: a mudança do regime celetista para estatutário.
Por maioria absoluta, a proposta do Executivo foi aprovada pelos concursados e muito aplaudida. Alexandre Azevedo encerrou a assembleia conclamando todos os servidores a comparecer à Câmara Municipal por ocasião da votação do projeto de lei do Executivo, em data a ser divulgada.
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