Secretaria de Administração corrige notícia sobre votação na Câmara ocorrida esta semana
Os 1.400 concursados de 1999 empossados na gestão do prefeito afastado Dermeval Neto (PTdoB) não passarão para o regime de contratos temporários, ao contrário do que foi divulgado por esta coluna na edição de ontem, 20. A secretária municipal de Administração, Ana Paula Navega, através de nota oficial, corrigiu a notícia explicando que a aprovação do projeto ocorrida na Câmara, na segunda-feira, 19, nada tem a ver com o pessoal de 1999. Ela destacou que, na folha salarial de dezembro, este pessoal será pago normalmente como servidores reintegrados. A situação do concurso público de 1999 —o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu recentemente como válido e deve ser discutido em última instância (constitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF)—ainda está sendo tratada internamente na Procuradoria da Prefeitura.
Destacando que a notícia publicada na edição de ontem estava incorreta, a secretaria de Administração enfatizou que o projeto aprovado pelo Legislativo—criação de aproximadamente 1.700 contratos temporários—destina-se a atender a situação de cerca de 800 funcionários da Secretaria Municipal de Educação, cujos vínculos se encerrariam no dia 30 deste mês. O vínculo deste pessoal será prorrogado por mais seis meses, podendo ser renovável por igual período. O projeto do Executivo também contempla mais 750 servidores municipais que já trabalhavam na Prefeitura, mas com vínculo encerrado em setembro. Nesta ocasião, o governo anterior fez a recontratação administrativa sem submeter a autorização do Legislativo, o que foi feito agora. A grande maioria deste pessoal atende a carências de pessoal braçal e funções administrativas na Prefeitura, Autran e Secretaria de Saúde. O quantitativo de contratos temporários autorizado pela Câmara, na sessão de segunda-feira, também permitirá ao governo suprir a demanda em setores essenciais, como a contratação de médicos.
A prorrogação da validade do Concurso de 2007, cujo prazo se encerra em janeiro próximo, ainda permanece indefinida. Ana Paula Navega esclareceu que o assunto também está sendo tratado internamente pela Procuradoria da Prefeitura.
* VER COLUNA COMPLETA EM 'BASTIDORES DA POLÍTICA - 21 DE DEZEMBRO 2011'
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