O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), disse, durante audiência pública em Nova Friburgo na sexta-feira, 16, que encaminhou ao secretário estadual de Educação, Wagner Victer, um ofício solicitando calendário com as datas, em quais municípios e quais escolas estaduais que serão fechadas, municipalizadas ou que terão encerramento de turnos ou cursos.
"Eles precisam, inclusive, anexar as atas das reuniões. Queremos que essa prática seja permanente. O colegiado precisa estar ciente dessas mudanças antes delas se tornarem públicas", afirmou o presidente da comissão, que já adiantou que em março será agendada uma nova audiência para tratar do tema, quando também será debatida a regulamentação de encerramento de escolas rurais.
Comte ainda contou, durante o encontro na Universidade Federal Fluminense (UFF),, que pediu ao secretário de educação que disponibilize uma equipe durante os próximos três dias para debater, em parceria com os demais deputados e representantes da comunidade escolar, a situação de cada unidade de ensino do estado que corre o risco de ter turnos e turmas extintas.
“A comissão de educação quer entender cada um desses casos, com a sua tipicidade. E aqueles que entendermos que são casos fora da razoabilidade, nós vamos propor à secretaria o recuo. Tem situações em que a reorganização faz bem ao sistema, que não cria prejuízo social, nem pedagógico. É necessária uma análise de forma individualizada e é o que a colegiado vai fazer”, explicou o deputado.
Comte informou ainda que vai realizar uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) para tratar da oferta de ensino fundamental, que, segundo a Constituição Federal, também cabe ao estado e não apenas aos municípios, como vem sendo feito no Rio de Janeiro. "A secretaria se respalda na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDO) para municipalizar turmas do ensino fundamental. Mas a comissão não concorda com essa medida, já que existe uma Lei Federal que se sobrepõe a que está respaldando equivocadamente as ações da Seeduc. Por isso vamos incluir a Procuradoria no próximo debate", concluiu o presidente do colegiado.
Centenas de pessoas debateram no auditório UFF a extinção de turnos e turmas e o fechamento de escolas estaduais em Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Sumidouro e Carmo. A audiência pública contou representantes da Secretaria estadual de Educação, de sindicatos de professores, da PM, e de alunos e professores que relataram a situação de cada uma de suas escolas. Inclusive, estudantes que ocuparam, em protesto, a Coordenadoria Regional Serrana II.
Gabriela D'Imperio, do 1º ano do ensino médio do Colégio Estadual Professor Jamil El Jaick, no centro de Nova Friburgo, disse que terá que reorganizar a sua vida no próximo ano letivo, porém, ainda não sabe como ou para onde será transferida. Na escola, 15 turmas e o ensino noturno foram extintos pela Secretaria de Educação. Gabriela ainda reclamou que a insegurança em relação ao futuro e a insatisfação com as medidas tomadas em prol de uma “otimização” que em nada melhora o sistema.
"É justamente nesse momento de crise pelo qual o país passa que é hora de investir em educação e dar formação às nossas crianças e jovens. Um país sem educação é de fato um país pobre no seu mais amplo sentido", disse a estudante. Em Nova Friburgo, A VOZ DA SERRA apurou que houve mudanças em turmas e turnos no Jamil El-Jaick; no Colégio Estadual Marcílio Dias, no Paissandu; no Colégio Estadual Doutor Tuffy El-Jaick, em Duas Pedras; no Colégio Estadual Feliciano Costa, no distrito de Conselheiro Paulino; no Colégio Estadual Padre Franca, no distrito de Mury; no Colégio Estadual Carlos Maria Marchon, no distrito de Lumiar; e no Colégio José Martins da Costa, no distrito de São Pedro da Serra. O Ciep Glauber Rocha, no Jardim Ouro Preto, será municipalizado.
As reivindicações dos alunos e professores foram anotadas pela Comissão de Educação, que se comprometeu a realizar audiência com a Secretaria de Educação para debater os procedimentos de matrículas na rede e conversar sobre a inclusão de etapa presencial para facilitar o processo para alunos que tenham dificuldade com o meio virtual. A primeira etapa da matrícula na rede estadual, para o ano letivo de 2017, termina na próxima semana.
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