O deputado estadual Átila Nunes apresentou recentemente um projeto de lei na Assembleia Legislativa do estado (Alerj) que obriga as concessionárias de rodovias fluminenses a emitir os tíquetes de cobrança de pedágios e entregá-los aos motoristas. Com a medida o parlamentar pretende garantir a prestação de contas ao fisco estadual com a arrecadação das tarifas. Na semana passada, o superintendente geral da concessionária Rota 116, que administra os 140 quilômetros iniciais da rodovia RJ-116, entre Itaboraí e Macuco, David Augusto Brites Barbosa, comentou que a empresa com sede em Nova Friburgo já adota essa prática muito antes da apresentação do projeto de lei do deputado carioca.
David destacou que todos os atendentes das quatro praças de pedágio do trecho concedido da rodovia, em Sambaetiba, Itaboraí; Boca do Mato, Cachoeiras de Macacu; Furnas, Nova Friburgo e no trevo de Cordeiro, são orientados a entregar os tíquetes comprovantes de pagamento das tarifas a todos os motoristas, embora a maioria deles descarte-os ainda nas próprias praças de pedágio ocasionando a necessidade de limpeza permanente. O superintendente da Rota 116 frisou também que a recusa de alguns motoristas ao receber os tíquetes ou até mesmo a não entrega dos comprovantes (o que, segundo ele, já não mais acontece) não permite que o pagamento dos pedágios deixem de ser computados no sistema de informática da concessionária.
“Nosso sistema é muito eficiente e é capaz de registrar o pagamento das tarifas mesmo durante a falta temporária de energia elétrica, graças a um gerador”, explicou David. Ele reforçou ainda que o controle da arrecadação da cobrança de pedágios aos cerca de 25 mil veículos que circulam diariamente pelo trecho concedido da rodovia é ainda auditado quinzenalmente nas quatro praças de cobrança pela Agência Reguladora de Transportes Concedidos do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) e, pelo menos duas vezes por ano, por uma empresa de auditoria particular. “Não há como haver sonegação ao fisco estadual”, sustentou o superintendente da concessionária.
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