Comissão parlamentar ouve responsáveis pelo ProJovem

Prefeitura admite problemas na execução do programa e dá prazo a ONG para apresentar soluções até amanhã Diante dos problemas apresentados na execução do ProJovem Trabalhador em Nova Friburgo, a Câmara Municipal promoveu reunião convocada pelo vereador Wanderson Nogueira, presidente da Comissão de Políticas Públicas para Juventude, e que conta também com os vereadores Professor Pierre e Gabriel Mafort. Entre as reclamações dos alunos — aproximadamente 500 — estão o atraso no pagamento dos vale-transporte, atraso no pagamento das bolsas prometidas e estrutura. O encontro contou com a presença da secretária de Ciência e Tecnologia, Inovação, Ensino Profissionalizante e Superior, Eliana de Amil, e representantes das empresas CCCM, vencedora da licitação para executar o programa Projovem, e D’accord, responsável pelo monitoramento desta execução. Também estiveram no plenário o secretário de Projetos Especiais, Edson Lisboa, e o Dr. Guilherme Cardoso, da Procuradoria municipal. A Prefeitura informou na audiência que já notificou a empresa Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa (CCCM), que tem até amanhã, 22, para colocar em dia os salários dos instrutores e os vale-transporte dos alunos. A ONG também está notificada para repor as aulas dos alunos faltosos por conta da ausência do vale-transporte. A CCCM prometeu colocar em dia os pagamentos até a data estipulada. Quanto ao atraso das bolsas mensais de R$ 100, todos foram enfáticos em dizer que o problema é do Ministério do Trabalho, que atrasa os pagamentos por questões burocráticas.    O programa do Ministério do Trabalho, com recursos de mais de R$ 3,5 milhões, previa até duas mil vagas no município para jovens entre 18 e 29 anos de idade, mas a procura pelos cursos não chegou a mil. Destes, cerca de 700 começaram o curso, mas aproximadamente 200 já abandonaram.  Depois de refazer o retrospecto da implantação do ProJovem na cidade desde 2011, Dr. Guilherme confirmou o erro da primeira licitação na gestão passada e a consequente impugnação do resultado. Disse ainda que os equívocos no segundo edital, de abril deste ano, ocorreram em função do tempo exíguo para a correta elaboração. Para não perderem o prazo e os recursos, o setor de licitações da Prefeitura copiou, via internet, o material de Belford Roxo. Dr. Guilherme foi enfático ao dizer que não houve direcionamento da licitação e foi feita a divisão do contrato entre empresas de fiscalização e execução, além da ampla divulgação do edital. Considerou que foi uma infeliz coincidência a empresa vencedora ter sido de Belford Roxo e a cópia do material ter sido da mesma cidade de origem da CCCM. O representante da CCCM, Renato Pereira Simões, quando questionado pela comissão, garantiu não ter qualquer relação com os deputados Adrian Mussi e Zoinho (suscitados no escândalo do Ministério do Trabalho do programa), nem com o ex-ministro Lupi, mesmo tendo sido secretário estadual de governo na época de Brizola. A secretária Eliana Amil disse não haver influência do funcionário da Secretaria de Assistência Social, chamado Diogo, na licitação em questão, apesar das denúncias nas redes sociais do referido comissionado ser da cidade de Belford Roxo e ter participado do governo de lá. Com relação às correções do edital terem sido feitas após o requerimento de informação feito pelo vereador Wanderson Nogueira, a secretária respondeu que havia visto tais erros logo que tomou contato com o material, mas as correções deveriam ser feitas pelo jurídico. A secretária afirmou também que o número de alunos é validado pelo Ministério do Trabalho e o pagamento é feito em cima do número de alunos que fazem o curso, ou seja, o pagamento, inclusive a contrapartida municipal, não é feito sobre o número de vagas disponíveis, e sim, de quem fez o curso. O representante da CCCM, Renato Pereira Simões, disse que o valor do contrato deve ser reduzido em torno de R$ 2 milhões em função da baixa procura. Dra. Dulce Ângela Salviane declarou que o monitoramento é diário e cobre todos os itens do contrato imposto pelo edital. Todos os participantes agradeceram a possibilidade de expor a real situação do contrato e pelo alto nível na condução da reunião pela comissão. A comissão parlamentar garantiu que continuará acompanhando o caso de perto. Um relatório está sendo produzido e será repassado à Câmara, além do Ministério Público Federal. Será enviado ainda ao Ministério do Trabalho uma carta com todos os equívocos do programa, como erro na faixa etária de quem pode fazer o programa, pouca oferta de cursos, superdimensionamento na oferta de vagas, burocracia no pagamento das bolsas, entre outros.  O presidente da audiência, Wanderson Nogueira, agradeceu a disposição de todos em clarificar os questionamentos. "Está claro que há problemas no Ministério do Trabalho, que a Prefeitura ficou engessada numa série de fatores e que fez o que podia para minimizar os problemas, que a questão da cópia de Belford Roxo e a empresa ser de lá causou estranhamento, que houve problemas na divulgação, e por isso a baixa procura. Ainda que ninguém fosse obrigado a estar aqui, por não se tratar de CPI, vocês vieram e responderam a todas as perguntas em três horas de audiência. Todos foram convidados e aceitaram o convite, o que demonstra vontade em dar transparência aos atos públicos. Queremos ser justos e colaborar, este é o objetivo”, afirmou o vereador ao fim da audiência.   Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara inicia análise do PPA 2014-2017 e da LOA 2014 Vereadores apresentaram 36 emendas aos projetos originais Após realizar cinco audiências públicas entre setembro e novembro, cumprindo compromisso firmado logo após as manifestações populares ocorridas no mês de junho, quando parte das reivindicações apontava o desejo da participação popular nas decisões governamentais, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Nova Friburgo, composta pelos vereadores Marcelo Verly, Ricardo Figueira e Welinton Moreira, se reuniu na última segunda, 18, para iniciar a análise dos projetos do Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 e das 36 emendas apresentadas pelos vereadores. Na proposta de PPA encaminhada pelo Executivo estão previstas receitas totais de aproximadamente R$ 2,6 bilhões para os próximos quatro anos, iniciando-se com R$ 516 milhões em 2014 (após deduções de R$ 27 milhões para composição do Fundeb) e alcançando R$ 697 milhões em 2017. No Orçamento 2014 o município prevê obter cerca de R$ 375 milhões de receitas correntes, compostas de R$ 87 milhões em tributos municipais e R$ 288 milhões em transferências federais e estaduais, realização de convênios da ordem de R$ 147 milhões, operações de crédito no valor de R$ 18 milhões e o aporte de R$ 3 milhões no Fundo de Previdência Municipal, entre outras fontes. "Os valores apresentados pela Prefeitura sinalizam nossa total dependência de recursos federais e estaduais para a prestação dos serviços públicos de saúde, educação, limpeza urbana, gerenciamento e fiscalização do trânsito, entre tantas outras obrigações”, declarou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Marcelo Verly. Na proposta orçamentária do município para 2014 estão previstas despesas com obras e urbanismo de R$ 143 milhões (onde se concentram a maior parte dos recursos de convênios previstos), Saúde com R$ 117 milhões e Educação com R$ 116 milhões. As despesas com folha de pagamento da Prefeitura para 2014 estão orçadas em R$ 162 milhões, alcançando 48,3% do limite preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo teto é de 54%. O governo municipal pleiteou ainda autorização legislativa para remanejar até 35% dos recursos constantes do orçamento. A Comissão de Finanças e Orçamento tem prazo até 29 deste mês para emissão do seu parecer aos projetos e emendas, os quais deverão ser incluídos na pauta para votação nos dias 3 de dezembro (PPA) e 10 de dezembro (LOA). Entretanto, a aprovação de ambos está condicionada à análise prévia e aprovação da proposta de reforma administrativa, que será encaminhada pelo Executivo. "As peças orçamentárias encaminhadas pelo município já contemplam secretarias que ainda não existem de fato, mas que fazem parte da reforma administrativa a ser encaminhada pelo governo municipal. Exemplo disso é a Secretaria de Infraestrutura e Logística. Ou seja, sem a reforma administrativa aprovada, não há condições de aprovar nem o PPA, nem a LOA, na visão da Comissão de Finanças e Orçamento”, ponderou Verly.  Apresentaram emendas aos projetos orçamentários do Executivo os vereadores Cigano, Gabriel Mafort, Marcelo Verly, Professor Pierre, Ricardo Figueira e Zezinho do Caminhão.   Integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças, Ricardo Figueira, Marcelo Verly e Welinton Moreira analisa os projetos do PPA e da LOA