(SECOM) A primeira reunião da comissão, formada por representantes dos servidores públicos de Nova Friburgo e representantes do governo municipal, aconteceu na sexta-feira, 15. O encontro resultou no consenso de que todas as instituições envolvidas buscarão a melhor alternativa legal para o fim da pendência judicial, que mantém em suspenso a anulação ou aprovação do concurso de 1999.
Os secretários de Administração, Sidney Condack; da Fazenda, Antônio Carlos Teixeira; o coordenador de Controle Interno, Wilson Wellish Junior e o chefe de Governo, Braulio Rezende Filho, representaram a Prefeitura Municipal. O presidente do Sindicato Municipal dos Servidores Públicos, Alexandre Azevedo, e o procurador do sindicato, José Cosme Madeira; o diretor da seção local do Sindicato Estadual de Educação, Luis Salarini, e o integrante do Conselho Estadual de Enfermagem, Sebastião Ramos, foram os representantes dos servidores municipais.
Depois de ampla avaliação dos esforços já empreendidos por ambas as partes em função da aprovação do concurso, os representantes chegaram a um acordo de discutir um anteprojeto de lei, apresentado pelo procurador dos servidores municipais, José Cosme Madeira, em conjunto com a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O conteúdo do anteprojeto passará, então, pela avaliação da comissão, formada pelos representantes do Poder Público e servidores, da casa Legislativa do município, além de uma consulta ao TCE. No caso deste último, segundo Braulio Rezende, é indispensável sua aprovação para que a constitucionalidade do projeto não seja contestada posteriormente e uma nova pendência judicial seja deflagrada.
“Precisamos agir conforme a legalidade. É compromisso desse governo solucionar definitiva e favoravelmente aos concursados de 1999, porém, não podemos, novamente, incorrer em erros que prejudiquem a administração pública. Estamos juntos nessa empreitada”, garantiu o secretário geral.
Na avaliação do procurador do Sindicato Municipal dos Servidores Públicos, é a primeira vez, em oito anos, que os concursados de 1999 são recebidos com dignidade na Prefeitura. A antiga administração sempre se mostrou contra os funcionários e alheia à solução dessa questão.
“Estou muito satisfeito com a recepção que tivemos na Prefeitura. Pude constatar a real boa vontade dos líderes do novo governo em solucionar esse problema que angustia centenas de famílias friburguenses. Com esse apoio, vamos certamente conseguir nosso objetivo” , avaliou José Cosme Madeira.
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