Na próxima segunda-feira, 13, será inaugurada, na Sala do Empreendedor, a Comissão de Regularização Fundiária. O projeto, parte das promessas de campanha do prefeito Renato Bravo, tem como objetivo ajudar a população a regularizar a situação de terrenos e imóveis, comerciais ou residenciais.
Os interessados em ficar em dia com o município serão inscritos no cadastro municipal e receberão o número de inscrição imobiliária. Estão incluídos os titulares de domínio por alguma escritura que esteja irregular em termos de IPTU e até as pessoas que não têm IPTU de seus imóveis, ou aquelas que possuem apenas a posse do imóvel. O cidadão ficará com sua situação regularizada junto à Prefeitura e o número de inscrição vai entrar no código logradouro do município. Desta forma, o cidadão terá o CEP de seu imóvel e a possibilidade de receber correspondências em casa.
A comissão será presidida pelo vice-prefeito Marcelo Braune. “Para o cidadão, o principal é o sentido de cidadania, já que ele sai da informalidade passando para a formalidade. E a partir disso, quando o cidadão tem sua inscrição no IPTU, ele exerce sua cidadania. As pessoas vão poder ligar a luz e a água corretamente, formalmente, sem precisar se valer de uma informalidade para ter acesso a esses serviços essenciais”, disse.
Ainda segundo Marcelo, a municipalidade passa a ganhar com mais uma arrecadação, mesmo que pequena. “A população mais carente não precisa se preocupar, porque será uma cobrança simbólica. E, mesmo que seja pouquinho, serão mais pessoas contribuindo para o bem de todos”, pontuou, explicando que a comissão irá gerar também outras receitas, através de alvarás nas áreas de comércio, ISS nas áreas de prestação de serviço, além da possibilidade de maiores transações imobiliárias.
A Sala do Empreendedor funciona nas dependências da sede do Poder Executivo, na Avenida Alberto Braune, 225, no Centro. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 10 às 17h. Mais informações pelo telefone (22) 2525-9254.
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