A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa Rio de Janeiro (Alerj) vai subir a serra nesta sexta-feira, 16, para debater o fechamento de turmas e turnos em escolas estaduais de Nova Friburgo. A audiência pública, promovida pelo deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), vai acontecer no auditório da Universidade Federal Fluminense (UFF), a partir das 14h, quando também será discutido o impasse entre a secretaria estadual de Educação e estudantes que ocuparam o prédio da Coordenadoria Regional Serrana II no início desta semana.
“O protesto desses alunos é reflexo da falta de diálogo da secretaria de Educação”, disse Comte Bittencourt. “Precisamos aprofundar o debate sobre a chamada ‘otimização’ da rede que vem sendo feita pelo executivo estadual. O estado justifica o pacote de austeridade como uma medida imprescindível para preservar áreas prioritárias como saúde, segurança e educação. Negar aos nossos estudantes acesso à educação é negar o futuro desses jovens".
A VOZ DA SERRA apurou que serão fechadas turmas e turnos no Colégio Estadual Jamil El-Jaick, no Centro; no Colégio Estadual Marcílio Dias, no Paissandu; no Colégio Estadual Doutor Tuffy El-Jaick, em Duas Pedras; no Colégio Estadual Feliciano Costa, no distrito de Conselheiro Paulino; no Colégio Estadual Padre Franca, no distrito de Mury; no Colégio Estadual Carlos Maria Marchon, no distrito de Lumiar; e no Colégio José Martins da Costa, no distrito de São Pedro da Serra.
Os estudantes ocuparam a coordenadoria, na última segunda-feira, 12, em protesto contra as mudanças nas escolas e por causa do fim do ensino médio no Ciep Glauber Rocha, no Jardim Ouro Preto, que será municipalizado em 2017 e oferecerá apenas o ensino fundamental. Nesta quinta-feira, 15, o prédio da secretaria de Educação, no Centro, continuava ocupado pelo grupo, que foi proibido pela Polícia Militar de sair do imóvel; caso saiam, não poderão voltar.
“O papel da PM é de garantir a proteção do patrimônio do estado para evitar depredações e danos aos equipamentos e documentos que estão no imóvel. Até o momento, nenhuma irregularidade foi cometida pelos alunos”, disse o comandante do 11º BPM, coronel Carlos Eduardo Hespanha. Por causa da ocupação dos alunos, as atividades dos servidores na Serrana II estão suspensas até que o impasse seja resolvido.
Na última quarta-feira, 14, o Conselho Tutelar foi ao prédio verificar as condições dos estudantes na ocupação e enviou um ofício ao juiz Eric Scapim Cunha Brandão, da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, pedindo que ele intermedeie as negociações entre os alunos e o governo. O grupo está dormindo no auditório do imóvel e os alunos foram proibidos de usar o banheiro com chuveiro. Em nota, o magistrado disse nesta quinta-feira, 15, que encaminhou o ofício para manifestação do Ministério Público.
“Determinei ainda que fosse realizada inspeção por comissários da Vara da Infância no local para verificar a presença de menores e ser informado com urgência. A Justiça somente poderá se pronunciar quando houver manifestação do MP ou de parte interessada no caso”, disse Brandão.
A secretaria de Educação foi procurada por A VOZ DA SERRA, mas não esclareceu se está buscando algum tipo de negociação com os manifestantes. Informou, porém, que as mudanças nas escolas levam em consideração a oferta e demanda de cada região, observando-se o quantitativo de alunos, cursos e modalidades oferecidos, turnos de funcionamento, número de salas de aula e o número de salas de aula ociosas, bem como seus dados geográficos.
“O número de vagas ofertadas em 2017 para renovação e também novas matrículas é superior ao número de vagas ocupadas no ano de 2016 e não faltarão vagas, tendo em vista que o estado utiliza pouco mais de 40% da capacidade instalada de sua infraestrutura”, diz a nota. Ainda informou que a municipalização do Ciep Glauber Rocha está em conformidade com a Lei das Diretrizes e Bases da Educação.
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