Lei antifumo já está em vigor
Clientela tem cumprido as novas regras; proprietários de estabelecimentos mandam apagar o cigarro se o cliente esquecer ou insistir
A Lei Estadual 5.517/09, que trata da proibição do fumo em espaços de uso coletivo fechados entrou em vigor segunda-feira, 18. A proposta é a fiscalização verificar o cumprimento da lei em todo o estado por agentes dos órgãos de Vigilância Sanitária estadual e municipais. As ações devem ocorrer rotineiramente ou para apuração de denúncia, em dias e horários diversos. Os agentes devem verificar prioritariamente se há inobservância da proibição de uso de produtos fumígenos, assim como se os avisos de proibição estão afixados conforme a determinação legal. Segundo comerciantes, os clientes têm observado a lei, mas em caso de descuido ou insistência, polidamente tratam de fazer o cliente apagar o cigarro.
Sancionada pelo governador Sérgio Cabral, a lei visa a resguardar a sociedade dos malefícios do fumo passivo, preservando a saúde do cidadão, afinal, o fumo passivo é a terceira causa de morte no mundo: cerca de sete pessoas morrem por dia no Brasil por causa do fumo passivo. Sem contar que o fumo passivo aumenta em 30% a chance do não fumante ter câncer de pulmão. E outro detalhe grave: crianças expostas ao fumo passivo apresentam 50% mais chances de desenvolverem doenças respiratórias.
Penalidades
Estabelecimentos que não proibirem o fumo em seu interior ficam sujeitos às penalidades impostas pela lei. As multas variam entre 1.548,63 e 15.486,27 Ufirs-RJ de acordo com a extensão do prejuízo causado à saúde pública, grau de relevância e a capacidade econômica do infrator. Em caso de reincidência no descumprimento da lei, a multa será aplicada em dobro.
Ao proibir que se fume em ambientes total ou parcialmente fechados de uso coletivo a legislação visa proteger todos aqueles que estão expostos aos males do tabaco. Por exemplo, trabalhadores de bares, restaurantes, boates, etc. que, até então, precisavam se submeter ao contato com a fumaça para trabalhar. A partir da nova lei terão sua saúde mais protegida. É dever dos estabelecimentos cuidar do bem-estar daqueles que ali se encontram, sejam seus funcionários ou clientes. Por isso, segundo a lei, são os responsáveis por garantir ambientes livres de tabaco.
Sendo assim, os proprietários devem adotar determinadas medidas, como fixar cartazes alertando sobre a proibição, retirar os cinzeiros das mesas de bares e restaurantes como forma de desestimular que cigarros sejam acesos; orientar seus clientes sobre a nova lei e solicitar que não fumem. Em caso de recusa, a presença da polícia pode ser requerida. Importante: o desrespeito à lei confere multa ao estabelecimento. Em caso de reincidência no descumprimento da lei, a multa será aplicada em dobro.
A lei torna proibido o fumo em ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso (onde o fumo não faça parte do ritual), de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos, supermercados, açougues, padarias, farmácias, drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis. Ou seja, qualquer ambiente fechado de uso coletivo.
Dicas úteis que podem ajudar quem quer se ver livre do fumo- Identifique quais são as situações que estimulam a sua vontade de fumar (exemplos: após o café, ao ingerir bebidas alcoólicas, quando está ao telefone, entre outras) e procure evitá-las;
- Não fume dentro da própria residência e se desfaça de objetos relacionados ao tabaco, como cinzeiros, isqueiros e carteiras de cigarro. Assim, reduz-se o cheiro de fumo nesses locais e, por consequência, o risco de cair em tentação;
- Solicite aos familiares e amigos que não fumem perto de você e nem dentro de casa. Diga que você está tomando essa atitude pensando no bem-estar de todos;
- Procure não mais associar sua rotina ao fumo e crie novos hábitos, se possível, prazerosos;
- Para combater a ansiedade, pratique atividades físicas e assimile um estilo de vida mais saudável;
- Outra dica para reduzir a vontade de fumar é mascar um pedaço de gengibre ou beber água, que também são ótimos para a sua saúde;
- Escove os dentes imediatamente após as refeições para reduzir a vontade de fumar.
No Rio, liminar suspendeu a lei
O Sindicato de Bares, Hotéis e Restaurantes (SindRio) obteve na noite de terça-feira, 17, liminar suspendendo os efeitos da lei estadual. A decisão, assinada pelo juiz Luiz Henrique Marques, da 1ª Vara de Fazenda Pública, beneficia os cerca de dois mil estabelecimentos filiados à entidade.
O subsecretário jurídico da secretaria estadual de Saúde, Pedro Henrique di Masi, informou que o órgão ainda não havia recebido o mandado de intimação referente à ação impetrada pelo sindicato contra a lei antifumo. De acordo com Masi, o estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), irá recorrer da decisão.
Em Nova Friburgo, comerciantes apoiam as novas regras
Não é difícil constatar que a lei estadual tem apoio total dos friburguenses. Alguns até lembram que já havia uma lei federal de 1996 (número 9.294/96) com o mesmo teor. É o caso do comerciante Elias Fernando Emerick (Chuchu), estabelecido na Rua Fernando Bizzotto. Ele garante que já havia aderido à lei federal de 1996, pois não concorda que ninguém fume por perto. Se alguém acender um cigarro ele pede educadamente para apagar. A opção da pessoa é se retirar e fumar fora do estabelecimento ou acatar a sua decisão. “Aqui no bar a lei está vigorando mesmo”, enfatiza.
O administrador Sérgio Luiz Thurler, 50 anos, residente em Conselheiro Paulino, diz que não poderia ter acontecido coisa melhor. A lei beneficia pessoas como ele, que nunca fumaram, mas acabavam fumando indiretamente. Em sua opinião, o governo estadual acertou na mosca, afinal, as pessoas não devem fumar hora nenhuma, pois só prejudicam sua saúde e ainda gastam dinheiro. “Eu estava vendo um quadro comparativo mostrando que quem fuma um maço de cigarro por dia o que poderia estar comprando em um mês ou um ano e assim infinitamente. Para que fumar? Sem fumar, todos podem preservar a saúde e ainda economizar”.
O comerciante aposentado Ely Araújo, 65, que mora no Centro, apoia a lei por evitar o desconforto de quem não fuma. Ele defende a opinião de que ninguém deve fumar e ainda respeitar quem está ao seu lado, na mesa de café, no trabalho, em todo lugar. Ely frisa que deveriam ser punidos não só o estabelecimento como também as pessoas que fumam. “As pessoas deveriam ter um pouquinho de escrúpulo e analisar que estão prejudicando alguém. Aliás, isso não deveria nem ser lei, deveria ser da própria educação das pessoas”, acentua.
Gustavo Ribeiro Botelho, comerciante, 43, também residente no Centro, concorda com a lei e a faz cumprir em sua padaria, inclusive com sinalização a respeito da antiga lei federal. E quando fala “com algum esquecido ou insistente, a pessoa apaga numa boa”. E ele nem chega a alegar a lei quando aborda o fumante, até porque, a loja é climatizada e o fumo causa um desconforto ainda maior.
Deixe o seu comentário