O cenário de destruição que invadiu a nossa paisagem citadina de outrora deixa-me bastante preocupado. Sinto haver a necessidade de haver um esforço adicional, por parte da sociedade civil, no sentido de, efetivamente, protagonizar a reconstrução de Nova Friburgo. Por isto, exponho as razões para tanto. Serei breve.
Na economia, embora o índice de utilização da capacidade instalada seja razoável, de acordo com dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), há o pífio valor nominal da receita pública municipal em comparação à média dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Além de demonstrar o baixo volume de fluxo de capitais sujeitos à tributação municipal no território do município de Nova Friburgo, especialmente aquelas espécies que atingem as matrizes propriedade e consumo, evidencia-se que atualmente, a economia friburguense é incapaz de reter talentos, ou seja, é incapaz de criar postos de trabalho de maior qualificação cujas remunerações importam em maior geração nominal de renda.
Ainda na economia, não obstante a proeminência da atividade industrial, responsável por 40% (quarenta por cento) das vagas de emprego da cidade (de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é flagrante a falta de políticas públicas de incentivo e apoio ao desenvolvimento. Esta triste realidade pode ser atestada pela ineficiência logística, pela inadequação de incentivos fiscais e pelo exemplo a seguir.
Conselheiro Paulino é o distrito no qual se concentra grande parte do pólo metal-mecânico da cidade. Pois bem. Naquele local, desde a construção da Avenida Roberto Silveira, na década de 1970, não houve intervenções de logística e infraestrutura com a finalidade de facilitar as operações das indústrias metalúrgicas. Resultado: i) o gargalo é tamanho que a via está, constantemente, congestionada; ii) a região é vítima de constantes alagamentos do Rio Bengalas; iii) no último desastre natural, várias empresas do pólo metal-mecânico contabilizaram inúmeros prejuízos ou, quando não raro, sucumbiram à fúria da natureza.
A gravidade do exemplo do parágrafo anterior (ref.: Conselheiro Paulino) aumenta ao se vislumbrar a simplicidade de medidas como a canalização, com correção de calha, do Rio Bengalas até a sede do Foro do Tribunal Regional Federal (TRF), a construção de via de volta da Avenida Roberto Silveira, a famigerada “Avenida Brasil”.
No caso específico da canalização do Rio Bengalas, com correção de calha, frise-se que a obra do trecho entre uma indústria metalúrgica de fechaduras e cadeados e a sede de um clube estava em operação e, por óbvio, diante do ocorrido em 12 de janeiro de 2010, foi interrompida. Mas a indagação que se deve fazer é a seguinte: qual ente federativo deveria arcar com os custos financeiros e operacionais de tal obra, a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro ou o município de Nova Friburgo?
Resposta: Estado do Rio de Janeiro. Diante do simples fato de a Avenida Roberto Silveira ser uma via estadual, integrante da RJ-116, seria exigível que o Estado do Rio de Janeiro arcasse com o custo financeiro ou até com o custo operacional se se admitisse transferência voluntária de recursos federais para os cofres estaduais. Mas, em hipótese alguma, admitir-se que o Município de Nova Friburgo fosse obrigado a arcar com os custos operacionais e financeiros da obra pela omissão do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Sem falar na famosa “Estrada de Contorno”. Cachoeiras de Macacu tem uma via de contorno, Bom Jardim tem uma via de contorno. E Nova Friburgo? Não. Os benefícios de logística, dentre outros, seriam inúmeros...
E a pavimentação da rodovia Serra-Mar? Chegou, mas demorou mais de 3 (três) décadas...
Das tristes constatações, conclui-se que, por definitivo, Nova Friburgo não está na agenda de investimentos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Já na área da demografia, o crescimento demográfico da cidade foi 4 (quatro) vezes menor do que o do Estado do Rio Janeiro. Fica claro que hoje, Nova Friburgo é um pólo de repulsão populacional, ou seja, pessoas saem de Nova Friburgo em busca de oportunidades de trabalho, carreira e vida. De terra das oportunidades, passamos à terra da aridez. E da pior aridez: a aridez da esperança.
Já na perspectiva urbanística, após o aguçamento da tragédia climática, surge da lama a falta de planejamento urbano, cuja poeira dizimou algumas centenas de vidas nas últimas 5 (cinco) décadas. Em 1979, 64 mortos, tristemente distribuídos por Olaria (que ainda apresenta áreas de risco), Catarcione, Village, São Geraldo, Córrego Dantas e Conselheiro Paulino. Em se tirando o bairro de Olaria, todas as outras localidades apresentaram vítimas fatais em 2011... Infelizmente. A pergunta que permanece é: a dimensão da tragédia poderia ter sido menor? Creio em que Sim.
A falta de planejamento urbano, final de uma cadeia de promiscuidade política, ocasionou a permissividade dos governos municipais dos últimos 50 (cinqüenta) anos (ressalvadas poucas e honrosas exceções) em relação às ocupações irregulares e até as regulares, cujos alvarás foram concedidos pela autoridade municipal competente ao arrepio da lei ou dos padrões mínimos de habitabilidade advindos da técnica e do bom senso. E sem falar no último Plano Diretor, que de instrumento formal de planejamento urbano, passou a símbolo do escárnio do clientelismo. (Observação: fez-se o último Plano Diretor em tempo recorde, sem debate amplo e no limite do prazo estabelecido pelo Estatuto das Cidades para tanto).
Outra relevância municipal é a área de Gestão Pública. Percebem-se fortes tendências de patrimonialismo, prática política na qual o homem ou a mulher pública não consegue distinguir o espaço público do privado, o que é fruto das pragas que assolam a história política desta cidade, a saber o clientelismo e o populismo. A defasagem administrativa municipal remonta a 76 (setenta e seis) anos, pois já a Constituição Federal de 1934 rompera com o patrimonialismo através da implantação de regras de controle e combate ao despotismo do príncipe (lê-se governante; é uma expressão de Maquiavel em alusão à figura do governante).
Dentre tais, está a regra do concurso público para provimento de cargos e empregos públicos. Estabelecida está a desestruturação funcional da prefeitura deste município. A criação indiscriminada de cargos de livre nomeação e exoneração (os famigerados “cargos de confiança”) aumenta as despesas de custeio com pessoal e estabelece a ineficiência operacional, ligada à consecução de resultado do trabalho desempenhado pelo agente público. A presente prática omissiva dos chefes políticos municipais acaba por aumentar a ineficiência operacional, ligada à consecução de resultado do trabalho desempenhado pelo agente público, e aniquilar a capacidade de investimento do Município de Nova Friburgo.
E falando em incapacidade de investimento, há de se lembrar da inexistência histórica de austeridade fiscal deste município, com a deficiência extrema de mecanismos de controle de gastos e despesas públicas. Triste exemplo é o pífio valor nominal do orçamento da Defesa Civil de Nova Friburgo. De acordo com a LOA (Lei Orçamentária Anual) referente ao exercício financeiro de 2011, o valor nominal do orçamento setorial da Defesa Civil friburguense seria (ou será?) de R$ 70 mil. Por mês, o órgão teria à disposição R$ 5.833,00 aproximadamente. E o pior: no exercício financeiro de 2010, a previsão orçamentária para despesas da nossa corajosa Defesa Civil foi de, aproximadamente, R$ 35 mil, o que importaria em R$ 2.916,00, aproximadamente, por mês.
Trata-se de uma opção que o governo friburguense e o nosso povo deverão fazer para o futuro: despesa ou investimento em desenvolvimento e infraestrutura? Não estará na hora de revermos nossa visão estratégica de cidade? Afinal, definitivamente, uma cidade não é só saúde e educação.
Fábio Nicoliello
(nicoliello@gigalink.com.br)
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