Os loteamentos Bom Jesus I e II, no bairro Chácara do Paraíso, estão passando pelo processo de regularização fundiária. A informação foi divulgada pela Prefeitura de Nova Friburgo nesta segunda-feira, 11, após assinatura recente de um decreto que declara de utilidade pública, para fins de regularização fundiária por interesse social, os imóveis daquela localidade.
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Renato Bravo, os imóveis localizados nos loteamentos serão mapeados. A regularização da localidade é uma demanda antiga das cerca de 45 famílias que moram na localidade. A VOZ DA SERRA, inclusive, já abordou o assunto várias vezes nos últimos anos.
A primeira construção no Bom Jesus aconteceu há cerca de 20 anos. De lá para cá, o terreno foi ocupado de forma irregular, sem fiscalização e sem planejamento urbano. Por esse motivo a comunidade carece de outras necessidades. Pensando nisso, a prefeitura ainda informou que está executando melhorias no acesso ao local, através das secretarias de Obras e Serviços Públicos, e conta com o apoio das empresas prestadoras dos serviços de energia elétrica e de águas e esgoto para a disponibilização de serviços públicos básicos em toda a área. As obras na rede elétrica, por exemplo, devem começar até o fim deste ano, estima a Energisa.
“Regularizar a situação dessas pessoas é reconhecê-las como cidadãs e garantir a posse de suas propriedades. É legítimo e todos que desejarem podem procurar pelo serviço. Promover melhores condições de habitabilidade e acesso a serviços básicos como água e luz são de suma importância aos moradores de qualquer localidade”, destacou o vice-prefeito Marcelo Braune, responsável pela Comissão de Regularização Fundiária.
Para a regularização das propriedades, é necessário que os moradores dirijam-se ao departamento de regularização fundiária na Prefeitura de Nova Friburgo e deem entrada no processo. Posteriormente será feito o cadastro com a devida inscrição do cidadão como detentor de posse do lote e emissão do carnê de IPTU com vencimento já para o próximo ano.
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