Começa período de confirmação de matrícula na rede estadual

Estudantes que se inscreveram na 1ª fase de pré-matrículas pela internet, por meio do site Matrícula Fácil, devem ir à escola em que foram alocados, desde segunda-feira, 6, para confirmar a vaga para o ano letivo de 2020. É bom ficar atento, porque o prazo já termina nesta quarta-feira, 8.

No ato da matrícula é necessário apresentar originais e cópias dos documentos de identidade ou documento que a substitua (certidão de nascimento ou casamento); CPF (se possuir); histórico escolar ou declaração da última unidade de ensino em que estudou, constando a série para a qual o aluno está habilitado; carteira de identidade e CPF do responsável legal (caso o alunos seja menor de 18 anos); e laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso); e comprovante de residência.

Na 1ª fase, os alunos indicaram três opções de sua preferência. A Secretaria Estadual de Educação esclarece que os estudantes são alocados obedecendo aos seguintes critérios, conforme o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nesta ordem:

1 - preferência à pessoa com deficiência, conforme estabelecido no art. 54, III do Estatuto da Criança e do Adolescente;
2 - preferência para crianças e adolescentes até 18 anos incompletos, conforme previsto no art. 227 da Constituição Federal;
3 - permanência na Rede Pública de Ensino;
4 - proximidade da residência, conforme estabelece o art. 53, V do Estatuto da Criança e do Adolescente;
5 - em caso de empate, a prioridade será para o aluno mais novo.

Cabe ressaltar que os candidatos não alocados nesta 1ª fase terão, exclusivamente, os dias 21 e 22 de janeiro para fazer a inscrição na 2ª fase.

Serviço

Inscrição da 2ª Fase da Matrícula Fácil (www.matriculafacil.rj.gov.br) - exclusivo para os candidatos não alocados da 1ª Fase, de 21 a 22 de janeiro.

Inscrição da 2ª Fase da Matrícula Fácil (www.matriculafacil.rj.gov.br). Aos candidatos, não alocados, aos que não confirmarem matrícula e aos novos alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio que não participaram da 1ª fase de matrículas: a partir do dia 23 de janeiro.