Com a palavra, o deputado federal Glauber Braga

Nesta entrevista exclusiva, Glauber analisa o cenário político brasileiro e friburguense, bem como sua militância em 2016
quarta-feira, 28 de dezembro de 2016
por Gabriel Braga
Com a palavra, o deputado federal Glauber Braga

Ele trocou de partido, depois de anos militando no PSB, teve atuação destacada no Congresso Nacional, e concorreu à Prefeitura de Nova Friburgo. Foi um ano turbulento, de muitos embates e que o deputado federal Glauber Braga considerou como sendo “de resistência, um ano duro, de enfrentamentos”. Nesta entrevista exclusiva para A VOZ DA SERRA — que será seguida de mais duas, com o deputado estadual Wanderson Nogueira e, em seguida, com o prefeito eleito Renato Bravo —, o parlamentar aborda estas e outras questões de extrema relevância, que resultou num balanço geral deste ano político inquietante vivido por todos os brasileiros. 

O ano de 2016 foi um ano difícil para o mundo em geral. Também foi um ano de mudanças para o senhor, com a troca de partido (do PSB para o PSol) e como candidato numa eleição municipal. Como o senhor avalia o ano do ponto de vista pessoal? 
Tive a oportunidade de militar no PSol no ano todo. Do ponto de vista partidário eu encontrei a oportunidade de compatibilizar tese com prática política. Foi um ano de resistência, foi um ano duro, de enfrentamentos. Foi também um ano que eu disputei as eleições municipais, e fiquei honrado com a segunda colocação. Mas, o mais importante foi ter participado deste processo mostrando um projeto, uma fórmula de governar e administrar que tem a praça pública como um centro de decisão. E ter tido a oportunidade de apresentar este projeto e ter sido candidato a prefeito de Nova Friburgo, para mim também foi uma grande honra. Portanto, do ponto de vista pessoal, foi um ano de resistência parlamentar e de disputa da eleição municipal, que para mim foi uma experiência muito positiva apesar de não ter tido a vitória eleitoral. 

As instituições brasileiras também tiveram um ano difícil, principalmente devido às questões relacionadas ao impeachment da presidente Dilma Rousseff e as reformas propostas pelo novo governo como o teto de gastos, mudanças na Previdência e leis trabalhistas. Estando no meio do furacão, como analisa 2016 no país?
A gravidade [da situação] não é a representação das pessoas que estão tocando o projeto apresentado. A gravidade é o programa que está sendo implementado; este programa não passou pelo respaldo das urnas. Ele foi confeccionado a partir da intervenção do PMDB, com a sua fundação política, em um programa de governo que foi apresentado em 2015 quando Michel Temer era vice-presidente da República e está sendo implementado sem o respaldo das urnas. Do que eu estou falando? Do congelamento por 20 anos de todos os investimentos sociais, saúde, educação, assistência social, todas as áreas do governo, para pagamento de juros e amortização da dívida pública. Dívida esta que o atual governo não topa auditar. A gente defende a auditoria. Então você está fazendo uma agenda que vai comprometer as políticas sociais atuais e mais aquilo que vai ser feito no futuro. 

Pode detalhar mais?
Na Previdência, por exemplo, estabelecer 49 anos para que você consiga ter aposentadoria integral. Porque o trabalhador não passa anos seguidos fazendo sua contribuição à Previdência de forma contínua. Passa uns anos empregado, depois perde o trabalho, fica um ano sem estar empregado, volta à atividade laboral ali na frente... Então, são 49 anos que é uma regra feita para que as pessoas não tenham, de fato, aposentadoria integral. Aí, a pergunta é a seguinte: Como você pode ter controle de contas no orçamento se você está com o orçamento estrangulado, em déficit?

É uma pergunta pertinente...
O que a gente defende é a auditoria da dívida pública brasileira. Se você tem uma parcela importante dos recursos sendo drenados para a Previdência, você também tem, por ano, mais de 40% de recursos sendo drenados para pagamentos da amortização da dívida não auditada. A constituição de 1988, lá nos atos das discussões constitucionais transitórias já solicitava que a auditoria fosse feita. Até hoje não foi realizada. Outros países já realizaram auditoria de suas dívidas públicas e tiveram abatimento de 70% do valor desta dívida. Não estou aqui fazendo defesa de moratória. Só estou dizendo que, para que você tenha um orçamento onde consiga fazer com que os compromissos sejam pagos, você não pode tirar daqueles que têm os menores rendimentos. 

E a reforma trabalhista? 
Essa mesma lógica vale para o que estão chamando de reforma trabalhista. O negociado prevalecendo sobre o legislado. Por que você tem a legislação, a CLT, como um vetor importante das relações de trabalho? Porque você parte de um pressuposto de que quem está na condição de operário ou trabalhador, na negociação, ele passa a ser a parte mais vulnerável. Então, ele tem que ter as proteções mínimas, que vieram, necessariamente, de lei. É o que o governo Temer mandou para a Câmara dos Deputados, para extinguir, para acabar. 

Alguns analistas preveem que o país pode voltar ao crescimento a partir do 2º semestre de 2017, outros discordam. Qual o seu prognóstico para o Brasil, no próximo ano?
Tem um grupo grande de economistas, mais ortodoxos, que consideram que a economia  em 2017, se continuar no ritmo que está sendo trabalhada e tocada, nao vai ter o crescimento que poderia se houvesse políticas para fortalecimento do mercado interno e investimentos em infraestrutura. O governo está drenando estes recursos orçamentários, para realização do superávit futuro, e para que se drene os recursos para investimentos que não sejam produtivos, principalmente para o capital rentista. A gente acha que isto é um equívoco. O que eu espero para 2017 é uma nova política econômica. E para que uma nova política econômica exista, necessariamente ela tem que passar pelo crivo das urnas, pelo respaldo popular. Espero que tenhamos um ano sem Temer, mas não com uma eleição indireta votada pelos deputados federais e senadores. Mas com uma eleição direta, com novas eleições presidenciais, para que um novo programa, inclusive econômico, possa passar pelo crivo das urnas e o crivo da maioria da população brasileira.  

Temos visto um esboço de mobilização nas ruas neste sentido. Estando no Congresso, acredita que eleições diretas são uma possibilidade real para 2017?
A maioria da população brasileira hoje quer isto. As pesquisas estão indicando isso. Quando você vê pesquisa da Datafolha, ela mostra que o governo Temer não tem legitimidade para implementação das reformas e pedem novas eleições. Quando você trata de PEC 241 que, num primeiro momento, a gente pode pensar que a maioria das pessoas não está acompanhando. Quando você vai na pesquisa [Datafolha], 65% dos jovens são contrários à implementação da PEC 241. Não é que os outros 35% sejam a favor. Temos também os que não opinam: 18% são a favor e 65% são contra.  
Se você vai para a população mais pobre, mais de 60% é contra a aprovação da PEC 241. Então, eu vejo uma tendência a simplificar, na sociedade, o pedido por novas eleições. Mas isto ganha respaldo, ganha força, no Congresso Nacional, se for um movimento que seja de fora pra dentro. A pressão da opinião pública, a pressão da sociedade, do conjunto dos brasileiros solicitando a deputados e senadores que votem a favor — e já existe proposta tramitando neste sentido — de novas eleições no caso do afastamento de Temer. 

O que o friburguense pode esperar do deputado Glauber Braga até 2018?
A primeira coisa é respeitar a vontade das urnas. A cidade escolhendo um modelo, majoritário. Este modelo era bem diferente do que a gente estava propondo na campanha eleitoral. Mas foi o modelo que venceu as eleições. Então, a partir do momento que se respeita a vontade das urnas, a minha posição como deputado federal vai ser colaborativa, naquilo que seja de interesse da cidade. Um programa que garanta direitos e possa viabilizar ações que sejam positivas para o município. 
E uma posição de divergência quando direitos não estiverem sendo respeitados, estiverem sendo suprimidos. E, claro, vai ser de cobrança em conjunto de pontos na aplicação do programa que foi defendido pela candidatura que saiu vitoriosa. Então, aquelas promessas que foram feitas em relação a transporte público, saúde pública, vai ter da nossa parte uma cobrança  para que o programa seja implementado.
Ao mesmo tempo, como deputado federal, a minha postura vai ser, quando forem pontos positivos para o município, de colaboração. Eu, por exemplo, no final deste ano fiz a indicação para que uma parte das demandas que foram apresentadas pela atual prefeitura pudessem ser colocadas em prática. 
A prefeitura fez a solicitação de recursos para a saúde mental e outros investimentos na saúde. Cumprimos integralmente o que eles solicitaram. A prefeitura fez a solicitação de recursos para construção de pontes para melhorar a mobilidade urbana em Conselheiro Paulino. A gente fez a indicação da emenda, que tem que ser executada agora pela prefeitura municipal. Eu acho que existem diferenças de programa, mas as diferenças também dão espaço para quando você tenha convergência de pontos,  você trabalhe pela cidade. 

Um exemplo disto seria o recente caso da UPA?
Sem dúvida. Quando fui chamado para a primeira manifestação, falei: “Não estou aqui para falar contra ninguém. Estou aqui para falar a favor da  continuidade da UPA”. Este ponto da continuidade da abertura da UPA foi convergente entre os diversos atores políticos. Temos o deputado estadual Wanderson Nogueira, o Rogério Cabral, que está deixando a prefeitura, o Renato [Bravo] e o Marcelo [Braune], que estão assumindo o executivo a partir do ano que vem. Teve convergência neste ponto de manter a UPA aberta então a gente trabalhou em conjunto com o Ministério Público do Trabalho para que este ponto de convergência pudesse ser alcançado. Eu acho que respeitar as diferenças , mas podendo trabalhar pela cidade em pontos que sejam convergentes, é uma demonstração de amadurecimento político. 

O que o senhor considera o maior desafio atual para a política brasileira?
O grande desafio é conseguir fazer uma administração com uma virada de página nas relações entre o poder público e a sociedade. A gente ainda vivencia administrações com perfis muito verticais. O prefeito determina, o governador determina, o presidente determina. É claro que todos têm suas atribuições e não podem abrir mão delas. Mas há um clamor social para que a política seja mais horizontal, quando você ganha respaldo do contato com a sociedade às políticas que vão ser implementadas. Acredito que haja uma virada de página, que boa parte da política tradicional ainda não percebeu. O que eu espero para as futuras administrações é exatamente isso: uma atividade política onde a relação do presidente, do governador, do prefeito, com os cidadãos, seja uma relação horizontal, onde você tenha políticas que estão sendo implementadas com o respaldo do contato permanente com as pessoas.

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