A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Reinaldo Rodrigues (PR), que institui no município o Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos. O projeto já foi sancionado pelo prefeito Sérgio Xavier. De acordo com o vereador, a geração de resíduos eletrônicos e tecnológicos é um fenômeno inevitável nas sociedades atuais. A constante evolução tecnológica e a absolescência, cada vez mais rápida, de equipamentos tecnológicos culmina numa grande produção de resíduos. Seu descarte é um grande problema a ser enfrentado e se faz necessário que a legislação estabeleça regras e procedimentos obrigatórios para a disposição deste material, de forma que se garanta a preservação de recursos naturais e a saúde pública.
Reinaldo Rodrigues cita em seu projeto de lei que os equipamentos tecnológicos em sua grande maioria são fabricados com metais pesados que apresentam alto grau de toxidade, como mercúrio, cádmio, berílio, chumbo, entre outros, e o descarte sem o devido tratamento representa grande risco de contaminação do solo, das águas subterrâneas e superficiais.
O projeto, segundo o vereador, busca regular as formas como ocorrerá esta dinâmica no município; quais serão os instrumentos usados para a implementação e manutenção da logística reversa dos resíduos tecnológicos; dispõe que as pessoas jurídicas que produzem, importam ou distribuem equipamentos tecnológicos no município deverão apresentar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos, bem como organizar o sistema de coleta e de gerenciamento ambiental da disposição final dos mesmos.
O projeto propõe ainda que anteriormente à disposição final de possíveis rejeitos, os resíduos tecnológicos deverão ser avaliados e reaproveitados sempre que possível, garantindo-se desta forma que a cadeia desses resíduos conte com a devida reciclagem e reutilização para que apenas na impossibilidade de reaproveitamento dos mesmos estes tenham a correta destinação final.
O vereador diz que a implantação de lei nesse sentido refletirá positivamente no tratamento dos resíduos do município de Nova Friburgo abrangendo tanto a questão social quanto a ambiental e econômica.
OS RESÍDUOS – No projeto de lei, Reinaldo Rodrigues expõe que resíduo eletrônico são as pilhas e baterias portáteis, baterias chumbo-ácido, automotivas e industriais, pilhas e baterias dos sistemas eletroquímicos níquel-cádmio e óxido de mercúrio e aparelhos de telefones celulares.
Já resíduo tecnológico são os resíduos gerados pelo descarte de equipamentos tecnológicos de uso profissional, doméstico e pessoal e para fins de entretenimento, inclusive suas partes e componentes, especialmente computadores e seus equipamentos periféricos, como monitores de vídeo, telas, displays, impressoras, teclados, mouses, alto-falantes, drives, modens, câmeras e outros; televisores, eletrodomésticos e eletroeletrônicos.
A íntegra do projeto pode ser conferida no gabinete do vereador Reinaldo Rodrigues, na Câmara Municipal (Rua Farinha Filho 50, Centro). Outras informações pelo telefone 2522-1516.
Deixe o seu comentário