CNBB: aborto também deve ser tema de eleição municipal

O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner, disse ontem, quinta-feira, ser a favor de debater o aborto nas eleições municipais deste ano, assim como corrupção, casamento entre gays e outros temas que dizem respeito “ao direito da pessoa humana”. Mas, segundo ele, a recomendação geral da Igreja Católica aos seus fiéis nas eleições municipais será “votem em ficha limpa”. Dom Leonardo, 61 anos, é da quarta geração de uma família alemã de Santa Catarina. Bispo há oito anos, assumiu o cargo na CNBB no ano passado. Em entrevista a um site, ele reclamou do governo da presidente Dilma Rousseff. Afirmou que tem enfrentado dificuldades para atuar em algumas comissões consultivas das quais sempre participou. Ele, porém, não quis individualizar as críticas e também preservou a presidente. O secretário-geral da CNBB disse também que o governo federal ainda não liberou os recursos necessários para as obras e preparações necessárias na organização e infraestrutura para receber o Papa Bento XVI, no Rio, no ano que vem, quando a cidade hospedará a Jornada Mundial da Juventude, que deve reunir milhões de pessoas de 23 a 28 de julho de 2013. Em Nova Friburgo, os católicos são maioria, mas, segundo o IBGE, houve queda no Brasil. Para ele, há dúvidas sobre a metodologia usada, que apontou uma perda de 1,7 milhão de fiéis no período de 2000 a 2010. Disse que o número de sacerdotes católicos subiu de 18 mil para 22 mil. Afirmou também não acreditar que o número de evangélicos ultrapasse o de católicos em algumas décadas. “Preocupa mais a Igreja Católica o número de pessoas que se dizem sem religião”, encerrou. TSE ajudará juízes eleitorais na aplicação da Ficha Limpa Em sua peregrinação pelo país, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, tem dado ênfase em seus discursos à aplicação da Ficha Limpa no pleito deste ano. Outros temas relevantes têm sido a segurança dos juízes durante o processo eleitoral, o uso das novas mídias, as reivindicações dos servidores, entre outros. Sobre a Lei Complementar 135/2010, a “Lei da Ficha Limpa”, declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano, a ministra afirmou que ela será totalmente aplicada. “Esta é a primeira eleição em que prevalecerá a Lei da Ficha Limpa. Ela atende aos reclamos da sociedade, que ainda convive com a corrupção, algo absolutamente intolerável e inaceitável. Nós somos os juízes e devemos garantir que a lei seja aplicada com toda serenidade, imparcialidade e rigor”, destaca. De acordo com a presidente do TSE, a aplicação da lei passa por algumas dificuldades. Por exemplo, o juiz não conta com uma jurisprudência consolidada, fato normal, pois a legislação é nova. “Isso, contudo, não significa nenhum tipo de inaplicação, bem ao contrário, significa que vamos aplicá-la. Estaremos unidos exatamente para possibilitar que o juiz não tenha dificuldade no enfrentamento das indagações de novas questões que vierem a ser postas aos seus cuidados.” A ministra informou que até o fim do mês o TSE vai expor em seu novo site um espaço de questionamentos e respostas sobre a Lei da Ficha Limpa, para que ali os juízes possam fazer uso como fonte de consulta. Governo federal lança programa para melhorar mobilidade urbana e Nova Friburgo fica de fora A presidenta Dilma Rousseff lançou ontem, 19, no Palácio do Planalto, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Médias Cidades, na presença de ministros e outras autoridades. Na ocasião foram liberados R$ 7 bilhões, por meio de financiamento público, para atender a 75 municípios de médio porte. Nova Friburgo não foi incluída na lista, embora tenha sérios problemas de trânsito e transporte urbano. Cada município selecionado pode apresentar até duas propostas. A inscrição deverá ser feita em formulário eletrônico, disponível na página do Ministério das Cidades na internet, a partir do dia 23 de julho até 31 de agosto. Haverá uma pré-seleção no período de 3 de setembro a 1º de outubro, para o enquadramento das propostas, além de reuniões presenciais para entrevistas e análise final até o dia 29 de novembro. As cidades selecionadas serão divulgadas no dia 30 de novembro. Para participar do processo seletivo a fim de obter o financiamento público, os responsáveis pelos municípios interessados deverão elaborar o projeto executivo para obras como construções de estações e linhas de metrô, aquisição de veículo leve sobre trilho (VLT) e construção de corredores de ônibus. Investe Rio lança linha de crédito inédita para fomentar capital de giro A Investe Rio (Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro) acaba de lançar uma linha de crédito inédita destinada a fornecer capital de giro para pequenas e médias empresas dos 92 municípios fluminenses, que estejam em operação há pelo menos dois anos. Os financiamentos terão valor mínimo de R$ 15 mil e máximo de R$ 100 mil, chegando a até 30% da receita operacional bruta da empresa. Cada financiamento será feito em 24 meses, com três meses de carência. Já as taxas de juros variam entre 1,17% e 1,24% ao mês, seguindo a TJLP (Taxa de Juros a Longo Prazo), de 5,5% ao ano, utilizada pelas instituições públicas de fomento, como a InvesteRio, como base para cálculo dos juros mensais. A nova linha é a primeira da Investe Rio destinada a capital de giro, financiada com recursos próprios da agência de fomento. O objetivo é facilitar a produção de bens e serviços no Estado do Rio de Janeiro. “Nosso papel é atender as empresas que não têm acesso fácil à rede bancária tradicional. Normalmente, os bancos e financeiras oferecem condições onerosas a esse tipo de empresa, não só pelas altas taxas de juros, mas também por exigências de contrapartidas como seguros, depósitos, abertura de contas, taxas e tarifas. Podemos oferecer crédito sem entraves burocráticos”, disse o economista Ricardo Figueiró, diretor de operações da Investe Rio. O crédito ajudará as firmas contempladas a pagar funcionários e fornecedores, adquirir insumos, mercadorias para revenda e material de consumo.