O vereador Cláudio Damião (PT) protocolou na Câmara Municipal de Nova Friburgo, na quinta-feira, 5, projeto para a criação da Comissão Permanente de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher. A proposta foi apresentada próximo ao Dia Internacional das Mulheres, neste dia 8 de março, como forma de sensibilizar os demais vereadores para a aprovação do projeto. O principal objetivo da comissão será promover e defender os direitos femininos. Em sua justificativa para a criação da comissão, Cláudio Damião defende que será um importante compromisso público da Câmara de Vereadores com as mulheres de nosso município. “Nova Friburgo está atrasada na criação de um grupo legislativo que trate especificamente das questões femininas. Essa comissão será uma importante contribuição para a igualdade entre mulheres e homens, e um justo reconhecimento às lutas das mulheres de nosso município. O Legislativo precisa firmar este compromisso com as mulheres”, afirma o vereador.
A proposta será lida na sessão da Câmara e, em seguida, tramitará internamente na CCJ até voltar ao plenário para votação.
Alguns pontos da proposta:
· A Comissão Permanente de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher funcionará como as outras comissões internas da Câmara e será composta por três membros.
· Entre outros objetivos, ela deverá fiscalizar e promover os direitos das mulheres, propor medidas de combate à violência doméstica, além de analisar os projetos apresentados à Câmara.
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