Cidade Limpa esbarra na falta de consenso entre vereadores, prefeitura e entidades

Câmara Municipal deve realizar nova audiência pública nesta terça-feira
segunda-feira, 11 de janeiro de 2016
por Ana Borges
(Foto: Arquivo A VOZ DA SERRA)
(Foto: Arquivo A VOZ DA SERRA)

Em julho de 2015, o Executivo de Nova Friburgo apresentou ao Legislativo um anteprojeto de Lei Complementar Municipal com a finalidade de promover a melhoria dos aspectos urbanístico e paisagístico do município Conhecido como “Cidade Limpa”, o texto sugere que os órgãos sejam mais atuantes, agindo pontualmente junto às questões que envolvam a poluição visual, perturbação do sossego, conservação dos passeios públicos segundo critérios mínimos de acessibilidade, dentre outros aspectos considerados relevantes. Para tanto, ressaltava o anteprojeto, “haverá necessidade de alteração e adequação de normas constantes no Código de Posturas, as quais serão tratadas neste diploma legal”, entre outras razões nele expostas, como a “repercussão prática na vida dos munícipes e da economia local”.

O conteúdo do anteprojeto não agradou parte dos vereadores e quando foi apresentado na primeira audiência pública, em novembro, a plateia se manifestou contra, de maneira contundente, alegando que “o projeto cerceia a liberdade de expressão, movimentos estudantis e religiosos, já que precisa de aval da prefeitura para serem realizados”. Por sua vez, representantes do Executivo retrucaram, argumentando que tal interpretação era equivocada. E fizeram questão de ressaltar que todos os pontos da matéria estavam abertos a negociação. No entanto, o anteprojeto esbarrou nas divergências entre vereadores e na reiterada insatisfação do público presente na última sessão extraordinária realizada na Câmara, em 30 de dezembro. O ano acabou e a questão está prevista para voltar ao plenário da casa legislativa nesta terça-feira, 12. 

Viver numa cidade livre de poluição visual depende fundamentalmente de cada indivíduo, e do poder público, com seus devidos interesses previamente acordados. A mudança deve começar de dentro para fora, com cada cidadão assumindo seu papel de agente transformador da cidade na qual escolheu viver. É preciso investir no desejo real de construir essa nova sociedade, sem radicalismos e intolerância, e abrindo mão das diferenças ideológicas. O que importa aqui e agora, é simplesmente construir uma cidade limpa e bonita, que agrade os moradores e atraia visitantes. 

O respeito às leis, de forma geral, tem a ver com o nível de educação de qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo. É o que se espera em relação ao Cidade Limpa, após apreciação e aprovação do projeto. Estaremos todos, sem exceção, sujeitos às regras então definidas em comum acordo de todas as partes. Estará definido também que o não cumprimento dessa lei implicará sanções, como intimação, multa, cancelamento de licença, apreensão de material e equipamento. Portanto, a participação da comunidade na redação final do projeto é fundamental para o pleno e democrático funcionamento desse projeto. 

O que é e para quê

A chamada Lei Cidade Limpa tem por objetivo ordenar a paisagem dos municípios. No caso de Nova Friburgo, significa fazer uma “faxina” completa no visual. A cidade está feia, mal cuidada, com aspecto de abandono. Um exemplo da diferença que tal iniciativa pode fazer por uma cidade e seus moradores está exposto de forma clara e sucinta na cartilha lançada pela prefeitura da cidade de São Paulo, onde a lei foi aprovada e publicada no D.O. do município em 26 de dezembro de 2006, e está em vigor desde 1º de janeiro de 2007. A diferença no visual da capital paulista superou as expectativas de seus moradores e vem sendo mantida desde então. 

Para tratar da nossa questão, foi realizada em 13 de novembro passado a primeira audiência pública na Câmara Municipal de Nova Friburgo, durante a qual vereadores e membros de diversos movimentos sociais puderam expor suas opiniões sobre o projeto, bem como questionar artigos que, na opinião de grande parte dos que se manifestaram, precisam passar por revisões criteriosas antes de ser aprovado. Para alguns, inclusive, ficou uma sensação de “lei da mordaça”, o que tantos outros consideraram um exagero.

Gabriel Ventura, vice-presidente de comunicação da Acianf, presente na audiência em questão, na época ressaltou que a Associação Comercial já vinha trabalhando por uma “cidade limpa” há cerca de dois anos, portanto, bem antes de tomar conhecimento do projeto que estaria sendo elaborado pela prefeitura. Incomodado com o visual caótico da cidade, Gabriel estava sempre debatendo a questão com os associados da entidade. Na reunião da Câmara, ele se posicionou: 

“É preciso entender a diferença entre o que é o objetivo do projeto apresentado e o que precisa ser revisado. A padronização das calçadas, ruas e letreiros, por exemplo, deve diminuir significativamente a poluição visual, com resultados positivos sobre a estética e o setor econômico, tornando Nova Friburgo um lugar melhor para se viver e visitar. A ideia é que todos estejam conectados nesse sentido em busca de uma cidade mais harmoniosa. No entanto, não basta aprovar uma lei para achar que o problema será resolvido, até porque muitos dos assuntos tratados no 'Cidade Limpa' já estão previstos em legislação existente e, pelo que temos observado, não tem sido suficiente. Cada um de nós tem que fazer a sua parte, mas também cabe à prefeitura fiscalizar de maneira eficaz as irregularidades que tomam conta da cidade”, ressaltou Gabriel.

“A questão não deve ser politizada”

Passados dois meses, a Associação Comercial volta a se manifestar, defendendo o que considera fundamental para despoluir o visual de Nova Friburgo e trazer de volta a beleza que ainda resiste por trás de tanta “sujeira”, aonde quer que se olhe, seja nas fachadas de prédios e lojas, calçadas, postes, pontos de ônibus, entre outros. Inicialmente, a ideia da Acianf era reunir lojistas e entidades para que cada um fizesse a sua parte, o que efetivamente ocorreu. A direção da Associação Comercial foi uma das primeiras a providenciar a alteração de sua fachada. 

“Tivemos a ideia de associativismo, que foi a forma que encontramos de começar alguma coisa para melhorar o visual, com a intenção de mostrar para os outros que não era caro nem difícil fazer e o resultado seria uma cidade mais harmoniosa, com maior valorização cultura e espaços de convivência. Isto não é uma opção, é uma necessidade e vemos isto acontecendo não só no Brasil mas em todo o mundo.  E assim conseguimos dar os primeiros passos, incentivando os lojistas mais próximos, o que já é melhor do que ficar só criticando a cidade, o poder público, sem chamar para si também a responsabilidade de assumir a cidade. Esta ação não pode ser momentânea, tem que ser pensada para o futuro”, diz Flávio Stern, presidente da Acianf. 

Gabriel insiste na ideia de que é fundamental que todos entendam o que está sendo proposto, com espírito desarmado, pelo bem de algo maior que é o futuro da cidade. Ainda que surjam divergências na forma como a matéria foi exposta, para Gabriel, “o que não deve acontecer é a politização da questão, um indivíduo ser contra pelos motivos errados”, como ele considera que vem acontecendo, em alguns casos. “Concordo que o projeto que a prefeitura elaborou deixa margem a interpretações bastante confusas, até porque aproveitou uma legislação já existente, então ficou parecendo uma colcha de retalhos. É preciso esclarecer muita coisa para impedir interpretações equivocadas.” encerrou. 

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