Começa a ser discutido nesta segunda-feira, 18, na Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, o projeto Cidade Limpa, que cria normas para letreiros de estabelecimentos comerciais, painéis e demais anúncios de publicidade e propaganda nas ruas da cidade. A tendência é que o texto siga para votação no plenário da casa ainda este mês. A audiência pública está marcada para 18h30.
O encontro deve reunir representantes do comércio, o presidente da Fundação Dom João VI, Luiz Fernando Dutra Folly; o secretário municipal de Turismo, Pablo Sprei e o subsecretário de Posturas, Guilherme Spitz, que irão debater com o vereador Professor Pierre (PSB), ponto a ponto, o texto de autoria do Executivo. O público, em geral, também é convidado a participar da discussão.
A VOZ DA SERRA teve acesso ao projeto de lei complementar 1.446/2016. O texto normatiza dimensões e posicionamentos de anúncios visíveis nos logradouros públicos, em movimento ou não, ou seja, afixados em imóveis e meios de transporte. Estabelece proibições, entre elas, anúncios que descaracterizem a fachada de imóveis de valor histórico, ou veiculações publicitárias também em muros e sobre calçadas, por exemplo.
O texto regula diversos meios, como tabuletas, painéis, outdoors, faixas, busdoors e backbus. Estabelece ainda que todos os anúncios publicitários deverão ser objeto de autorização administrativa. O projeto ainda prevê multa para o descumprimento das normas. A infração será avaliada por uma comissão técnica composta por representantes de diversas entidades ligadas ao comércio, turismo e fiscalização de obras.
Júlio Cordeiro, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (Acianf) é um entusiasta do projeto Cidade Limpa, porque entende que ele acaba com a poluição visual e ainda preserva a memória cultural e histórica da cidade, facilitando a visualização das características das ruas, avenidas, fachadas, entre outros. “A ideia é ter uma cidade mais organizada visualmente. Os resultados serão muito positivos, pois com essas mudanças, conseguiremos atrair mais turistas, aquecendo a economia e ajudando no desenvolvimento de Nova Friburgo", disse.
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Sindicato do Comércio Varejista de Nova Friburgo (Sincomércio), Braulio Rezende, medidas que melhorem o principal centro comercial da cidade são bem-vindas, mas é preciso debate. “É necessário ouvir o comércio”, declarou ele em entrevista recente.
Projeto antigo
Proposto pela primeira vez em 2015, durante governo do ex-prefeito Rogério Cabral, o projeto Cidade Limpa era mais amplo. Sugeria que órgãos públicos agissem junto às questões que envolvessem poluição visual, lixo, perturbação do sossego e conservação dos passeios públicos segundo critérios mínimos de acessibilidade, entre outros aspectos considerados relevantes.
Iniciativa do Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP), com a participação das secretarias municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordem e Mobilidade Urbana, o Cidade Limpa surgiu de uma pesquisa dos arquitetos urbanistas Antônio Carlos Pereira, Lúcia Borges e Rubem Braga pelas principais ruas comerciais de Nova Friburgo.
Para tornar o centro urbano mais limpo, propuseram a criação de uma regulamentação a fim de que uma série de medidas pudessem ser tomadas, entre elas a padronização de calçadas, a normatização de fachadas e das bancas de jornais, a recuperação de construções históricas e a instalação de jardineiras nas calçadas da Avenida Alberto Braune. Até o cabeamento subterrâneo de fios de luz, telefone e internet, expostos nos postes do centro da cidade, foi cogitado à época. Uma empresa seria contratada para realização da substituição dos postes.
O conteúdo do projeto, porém, não agradou a comerciantes e parte dos vereadores. Quando foi apresentado na primeira audiência pública, em novembro de 2015, manifestantes criticaram o projeto, de maneira contundente, por ele cercear a liberdade de expressão, movimentos estudantis e religiosos, já que estes precisariam de aval da prefeitura para serem realizados na cidade.
A prefeitura, à época, retrucou, mas acabou reescrevendo a proposta. Muito mais enxuto, o texto voltou à Câmara em 2016, mas não chegou a entrar na pauta de votação e foi engavetado. Em 2017, já na gestão Renato Bravo, o projeto foi retomado. O texto do governo Bravo, que irá à discussão nesta segunda-feira, 18, é, segundo o vereador Professor Pierre, igual a 2ª versão apresentada por Rogério Cabral.
Deixe o seu comentário