(SECOM) De acordo com a lei federal 11.947/2009, 30% da verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinada à merenda escolar devem ser usados na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Muitos municípios ainda não estão cumprindo este percentual em razão de ser uma legislação recente e que carece de mudança de diversos procedimentos já estabelecidos para o seu cumprimento.
Em Nova Friburgo, a Secretaria Municipal de Educação realizou, no dia 31 de agosto, a primeira chamada pública para compra de diversos produtos, a maioria hortifrutigranjeiros que tradicionalmente são produzidos na região. Embora os agricultores possam participar de forma autônoma e apesar da ampla divulgação dada, inclusive pelas redes sociais, somente uma cooperativa compareceu à chamada pública, a Associação Serra Nova dos Trabalhadores Rurais de Nova Friburgo, que assumiu o fornecimento de R$ 213.770,00 através de seus associados. Como o percentual de 30% ainda não foi alcançado (algo em torno de R$ 620 mil para o ano de 2011), nova chamada pública será feita em breve, para que se atinja o percentual exigido.
Além de fomentar a economia local, através da compra de produtos produzidos no município, a agricultura familiar também é promovida, incentivando os agricultores a produzir mais. Além disso, os produtos serão entregues semanalmente nas unidades escolares, o que representará o consumo de alimentos mais frescos pelos alunos.
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