Em comemoração aos três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, neste sábado, 16, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou a Escala Brasil Transparente, índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros, para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011).
No total, foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, todas as capitais, além dos 26 estados e o Distrito Federal. Todos receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada por dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). A ideia da metodologia é refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil.
A criação de uma nota gerou um ranking dos entes avaliados. Segundo a escala, os estados do Ceará e de São Paulo são os mais transparentes do país, ambos com nota máxima. Amapá e Rio Grande do Norte figuram no final da lista com notas zero.
Em âmbito municipal, 63% dos municípios avaliados tiraram nota zero. Apenas sete municípios tiraram notas entre nove e dez (1,4%), sendo cinco da Região Sul. No caso das capitais, as três mais transparentes foram São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Brasília (DF), com notas 10; 9,31; e 8,89, respectivamente. Macapá (PA), Porto Velho (RO) e São Luís (MA) não pontuaram.
Os município e estado que tiraram nota baixa e tiverem dificuldades na implementação da Lei de Acesso podem entrar em contato com a Controladoria para pedir auxílio ao órgão pelo Programa Brasil Transparente.
Com o resultado da EBT, a CGU visa aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios. Ainda no 2º semestre deste ano, a Controladoria pretende realizar nova avaliação da EBT. A expectativa é ampliar a amostra e também permitir a inscrição para os municípios que queiram ser avaliados pela CGU.
Para mais informações, acesse o site da CGU.
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