Amine Silvares
No Dia Internacional do Combate à Homofobia, celebrado neste dia 17, Nova Friburgo recebe uma importante ação pela luta dos direitos civis da comunidade LGBT. Como parte do programa Rio Sem Homofobia, que foi lançado na manhã de ontem, 16, pelo governador Sérgio Cabral, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, a campanha está presente na cidade para divulgar também o trabalho do Centro Regional de Referência da Promoção da Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros Hanna Suzart.
A programação do evento inclui a divulgação da lei municipal 2273/2009 — que garante a homossexuais, bissexuais e transgêneros direitos como o de não ser discriminados em estabelecimentos comerciais. O Hanna Suzart divulgará a campanha numa tenda instalada na Praça Dermeval Barbosa Moreira. Apesar da participação discreta, a intenção é mostrar o grande apoio da comunidade à causa.
No Senado, a PLC 122/2006 prevê a criminalização da homofobia. O projeto torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero — ficando o autor do crime sujeito à pena, reclusão e multa. Quem se sentir discriminado por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero poderá prestar queixa formal na delegacia, o que levará à abertura de um processo judicial. Caso a acusação seja provada verídica, o réu fica sujeito às penas definidas pela lei. Ao contrário do que é divulgado por algumas alas mais conservadoras, a lei não ataca a liberdade de expressão nem a religiosa, mas sim coíbe ações discriminatórias que incitem a violência.
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