Em resposta ao artigo “SOS Memória”, publicado no Jornal, A Voz da Serra, na última quarta-feira, dia 27 de abril, e na qualidade de Presidente da Fundação D. João VI de Nova Friburgo, venho dar os esclarecimentos que considero necessários em face do que foi exposto:
Com relação às dúvidas a respeito da Fundação D. João VI de Nova Friburgo, tenho a dizer que trata-se de uma instituição pública criada em 29 de dezembro de 2009 através da Lei Municipal 3.836, cujo Art. 1o, do Capítulo I, redige:
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO E NATUREZA
Art. 1º- Com a denominação de Fundação D. João VI de Nova Friburgo, instituída nos termos de Lei Municipal, sob a forma e personalidade jurídica de Fundação Pública de Direito Público, é uma entidade sem fins lucrativos e autonomia administrativa e financeira, regida por dispositivos constantes na Lei e demais normas de direito aplicáveis.
Quanto aos seus objetivos, transcrevo o Art. 4o, do Capítulo III
CAPÍTULO III
DOS OBJETIVOS SOCIAIS
Art. 4º- São objetivos da Fundação D. João VI de Nova Friburgo:
I- promover e incentivar, por quaisquer formas, a pesquisa no âmbito da História de Nova Friburgo e regiões vizinhas de interesse, com o objetivo de resgatar sua memória e produzir conteúdo teórico;
II- adquirir, guardar e conservar todo e qualquer bem que seja suporte de informação relativo:
à memória de Nova Friburgo, na forma de um acervo arquivístico, de valor permanente, bem como promover ações que resultem na sua constante ampliação, modernização e difusão do conhecimento nele inserido;
ao conhecimento proveniente de outros acervos formados por bens arquivísticos.
Parágrafo único. A aquisição poderá se dar por doação, cessão, alienação e comodato, tanto por pessoas físicas ou jurídicas, estas de natureza pública ou privada.
III- formular diretrizes e executar programas e atividades voltadas para a produção bibliográfica e documental, relacionada preferencialmente a historiografia friburguense;
IV- planejar, supervisionar, orientar, controlar e executar, ou promover a execução de atividades de pesquisa no âmbito da tecnologia de informação, com o objetivo de produzir conhecimentos a serem aplicados no aprendizado das ciências, das artes, da história e da cultura, bem como no desenvolvimento social;
V- promover eventos, cursos, seminários, congressos e simpósios, bem como treinamentos especializados nas áreas de suas atividades fins;
VI- sistematizar e acompanhar a execução de convênios celebrados entre entidades públicas ou privadas, quando lhe forem delegados poderes para tal;
VII- divulgar conhecimentos através de publicações adequadas;
VIII- desenvolver atividades de apoio aos segmentos cultural e de ensino, auxiliando o seu desenvolvimento, produzindo e comercializando produtos específicos das áreas mencionadas;
§ 1º - A aquisição de que trata o inciso II poderá se dar por doação, cessão, alienação e comodato, por pessoas físicas ou jurídicas, estas de natureza pública ou privada;
§ 2º - A Fundação não tem finalidade lucrativa, não distribui dividendos, nem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas a título de lucro, ou participação no seu resultado. Aplica inteiramente os seus recursos na manutenção de seus objetivos institucionais e emprega eventual superávit no desenvolvimento de suas finalidades.
§ 3º - Para cumprimento dos objetivos a que se propõe, poderá a Fundação apoiar iniciativas de qualquer pessoa física ou entidade pública ou privada, promovendo intercâmbios, celebrando convênios, acordos ou contratos, observadas as normas de licitação e contratação.
Quanto ao reconhecimento e resultados obtidos, mais relevantes:
Centenas de milhares de acessos ao portal desde o dia 16 de maio de 2009 (data do seu lançamento), que resultou no cadastramento de 355 usuários fiéis e mais de 300 ocorrências registradas no Livro de Visitas, cujos elogios nos envaidece e nos impulsiona em nosso dia a dia (conferir dados disponíveis no site). Estranha-nos o fato de não ter encontrado o nome dos senhores historiadores em nossos cadastros;
Das instituições, orgulha-nos ver o nome da Fundação D. João VI de Nova Friburgo citado nos livros, com notas e agradecimentos especiais: “Joaquim Nabuco - O valor da palavra empenhada”, publicado pela Fundação Armando Alvarez Penteado e pela Câmara dos Deputados, ao lado de outras como Biblioteca Nacional, Biblioteca do Congresso Nacional; também no livro “Ponha-se na Rua”, do famoso fotógrafo carioca Ricardo Siqueira;
Convite do Sr. Paulo Knauss, Diretor Geral do Arquivo Público do Estado e Vice-Presidente do CONARQ, para participação da reunião do Conselho Estadual de Arquivos, que se realizará no mês de Maio próximo;
Convite do Sr. Jayme Antunes, Diretor Geral do Arquivo Nacional, para realização de convênio de cooperação técnica (já em curso).
Convite da Coordenadoria do Centro de Estudos em História Fluminense do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro (MHAERJ) para participar do colóquio dos 50 anos de morte do Governador Roberto Silveira, com a exibição do documentário cinematográfico pertencente ao Arquivo Pró-Memória, da Fundação D. João VI de Nova Friburgo, sobre a transferência do Governo do Estado do RJ para Nova Friburgo, em fevereiro de 1960.
Das parcerias realizadas
O trabalho realizado até aqui contou com recursos privados, oriundos de empresas friburguenses, igualmente empenhadas em proteger e difundir a memória de Nova Friburgo para compra de alguns equipamentos e insumos. No momento atual entendemos que a Prefeitura Municipal possui muitas obrigações, outras prioridades, ainda sim, sendo a Fundação D. João VI de Nova Friburgo uma instituição pública, a Prefeitura Municipal, empenha-se em manter a nossa equipe dotada dos profissionais necessários à realização desse projeto. Cientes, também, de que a Fundação D. João VI de Nova Friburgo não atingirá esses objetivos sozinha, conta, também, com a participação de pessoas de Nova Friburgo, colaborando com doações de documentos, fotos, filmes, até mesmo no trabalho do dia a dia, que é enorme, difícil de ser mensurado.
Considerações finais
Então, melhor esclarecendo a quem possa interessar, e aos senhores principalmente, a Fundação D. João VI de Nova Friburgo não está escondida, seus propósitos estão claros e são de domínio público. Não houve alteração em nossa política de documentação, apenas a preocupação em inserir o Arquivo Pró-Memória na modernidade, adotando tecnologia de última geração no controle e na gestão do arquivo. A propósito a utilização eficiente de um sistema de catálogos só é possível dentro de um contexto sistêmico de gestão, e é isso que estamos fazendo. Não temam, pois não seremos manipulados por qualquer um que seja;
Pelo contrário, a transparência é regra número 1 e, por isso mesmo, todo trabalho realizado até então, foi amplamente divulgado pelo Jornal A Voz da Serra, pela imprensa televisiva, sites de internet, bem como alguns jornais impressos de tiragem nacional;
Quanto a necessidade de um historiador junto a um arquivista, como mencionado pelos senhores, informo que a Fundação D. João VI de Nova Friburgo conta com a presença da Sra. Maria Ana Quaglino, historiadora, Ph.D. em História pela Universidade da Califórnia - Los Angeles (UCLA), em nosso quadro de funcionários efetivos. Lembro, entretanto, que o trabalho de digitalização do arquivo e implantação de uma nova metodologia, apoiada por um software específico para gestão de arquivos é tarefa para profissionais de carreira em Tecnologia de Informação, área da qual sou profissional há mais de 40 anos, bem como os 27 anos de experiência da empresa friburguense e parceira, responsável pelo desenvolvimento tecnológico;
A sede da Usina Cultural não poderá mais servir aos interesses do Arquivo Pró-Memória, pois será reformada e utilizada para outros fins — aproveitamos para registrar aqui, mais uma vez, nossos agradecimentos à empresa Energisa pelos 11 anos seguidos, nos quais desempenhou, com excelência, o papel de guardiã desse acervo. O novo endereço será divulgado em breve, tão logo o tenhamos conseguido. Importante registrar a dificuldade dessa mudança, pois não basta um espaço qualquer e sim aquele que possa garantir a segurança do arquivo, com a infraestrutura necessária ao desempenho de suas funções (móveis e equipamentos diversos, etc.). Também, não se trata de uma mudança rápida, pois os cuidados são muitos — inventário de todos os bens, o acondicionamento necessário para o transporte, etc.
Também, lastimamos a tragédia ocorrida em Nova Friburgo e agradecemos a Deus o fato do nosso arquivo ter sobrevivido. O momento é de união e de cooperação entre todos os que realmente amam Nova Friburgo;
Por fim, nos colocamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários, não deixando de estranhar o fato de que, em momento algum, tenhamos sido procurados por qualquer um dos senhores historiadores, a propósito de uma simples colaboração, ou mesmo sanar os questionamentos publicados no jornal AVS e na carta que me foi copiada.
Fundação D. João VI de Nova Friburgo
Nelson Augusto Bohrer
Presidente
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