Centenas de pessoas deram um abraço simbólico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no distrito de Conselheiro Paulino, na manhã do último sábado, 26. Vestidos de preto, os manifestantes protestaram contra o fechamento da unidade, previsto para dezembro, devido a um impasse entre a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e a Justiça do Trabalho.
O fechamento da UPA foi anunciado semana passada pelo prefeito Rogério Cabral. Ele alegou na ocasião que não tem condições de cumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para que o município assuma a gestão da unidade e faça um concurso para substituir os funcionários terceirizados da UPA.
De acordo com o prefeito, o município está quase ultrapassando o limite de gastos do orçamento com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O desequilíbrio no orçamento é causado pela crise, que derrubou a queda na arrecadação de impostos e na transferência de recursos do estado e da União para o município.
Cabral está tentando anular o TAC na Justiça, mas não há prazo para que o caso seja julgado, por isso, a UPA deve ser fechada a partir do dia 21 de dezembro. O prefeito disse que a prefeitura não tem condições de pagar, por dia, uma multa de R$ 400 mil estipulada em caso de descumprimento da ação do MPT.
A Prefeitura de Nova Friburgo também tenta na Justiça receber R$ 8 milhões das contas do estado. Há pelo menos 20 meses, o município paga a parte que cabe ao governo estadual para manter a UPA em funcionamento. Por mês, são gastos aproximadamente R$ 1,4 milhão com a UPA: R$ 500 mil pago pela União, R$ 498 mil pelo município e R$ 400 mil pelo estado.
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