O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) de Nova Friburgo, Braulio Rezende, manifestou apoio à nova lei aprovada recentemente pela Câmara de Vereadores, que obriga a concessionária de energia elétrica Energisa a organizar as instalações de distribuição de energia nos postes que são compartilhadas com os serviços de telecomunicações, como internet e TV a cabo. Os objetivos consistem em melhorar o aspecto visual das ruas do município e reduzir a possibilidade de acidentes com os fios.
Braulio lembra ainda que a grande quantidade de fios nos postes foi o tema principal de uma reunião realizada com vereadores na sede das entidades do comércio, no início de maio, que tratou do projeto Cidade Limpa, proposta mais ampla que visa reduzir a poluição visual nas ruas de Nova Friburgo.
“Na ocasião, convidamos os vereadores para debater o projeto Cidade Limpa e mostramos a eles muitas fotos da confusão generalizada no Centro com os emaranhados de fios nos postes. Andamos todos os dias pelos mesmos locais e nossa visão se acostuma. Quando paramos para analisar as imagens, elas chocam”, afirma Braulio.
Apesar de elogiar o texto da nova lei, Braulio Rezende sustenta a necessidade de uma intervenção mais radical. O presidente da CDL e do Sincomércio defende projeto semelhante ao desenvolvido em 2009 pelo então prefeito Heródoto Bento de Mello, que previa a remodelação do Centro – e dos bairros em etapa seguinte – com a fiação subterrânea, pavimentação das calçadas, concretagem das faixas de pedestres, acessibilidade e embelezamento dos passeios públicos.
O que diz a nova lei
O projeto, de autoria do vereador Wellington Moreira, propõe a arrumação e organização das instalações de distribuição de energia elétrica ou de serviço de telecomunicações nos postes, além de melhorar o aspecto visual e de segurança no município.
A partir do registro da solicitação pelo cliente ou da notificação pela prefeitura, os detentores e ocupantes dos postes terão os seguintes prazos: 365 dias para adequação das instalações e equipamentos e remoção dos materiais em desuso.
Ainda segundo o texto, o artigo 12 determina que o descumprimento de qualquer dispositivo do projeto de lei “acarretará multa de 300 Ufir”.
O que diz a Energisa sobre a nova lei
À redação de A VOZ DA SERRA, a concessionária Energisa informou através de nota que está aguardando a aprovação, ou não, do projeto de lei, que pode se dar pela sanção ou veto do prefeito Renato Bravo, para poder se posicionar.
Projeto Cidade Limpa ainda será votado
Proposto pela primeira vez em 2015, durante governo do ex-prefeito Rogério Cabral, o projeto Cidade Limpa visa criar normas para padronização de placas e letreiros de estabelecimentos comerciais, painéis e demais anúncios de publicidade e propaganda, de modo a organizar a paisagem urbana das ruas da cidade, diminuindo a poluição visual.
O projeto de lei complementar 1.446/2016 normatiza dimensões e posicionamentos de anúncios visíveis nos logradouros públicos, em movimento ou não, ou seja, afixados em imóveis e meios de transporte. Estabelece ainda proibições, entre elas, anúncios que descaracterizem a fachada de imóveis de valor histórico, ou veiculações publicitárias em muros e sobre calçadas, por exemplo.
O texto regula diversos meios, como tabuletas, painéis, outdoors, faixas, busdoors e backbus (propagandas em ônibus). Estabelece ainda que todos os anúncios publicitários deverão ser objeto de autorização administrativa. O projeto ainda prevê multa para o descumprimento das normas. A infração será avaliada por uma comissão técnica composta por representantes de diversas entidades ligadas ao comércio, turismo e fiscalização de obras.
No último dia 15 de julho, a Câmara de Vereadores realizou a quarta audiência pública para tratar do tema. Após o encontro, em que foram feitas diversas sugestões, o projeto retornou ao Executivo Municipal, já que algumas das alterações propostas envolvem questões de natureza exclusiva do Poder Executivo. A expectativa é de que o projeto de lei retorne à Casa Legislativa para ser votado no mês de agosto.
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