Caso Ypu: Prefeitura não vai recorrer de decisão judicial

Na manhã de ontem, 4, o prefeito Rogério Cabral e o secretário municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, Juvenal Condack, receberam a imprensa no Salão Azul da prefeitura para apresentar o posicionamento oficial do governo diante da decisão da Justiça Federal que, na tarde de sexta-feira, 31 de outubro, acatou os embargos opostos pela Associação de Funcionários da Fábrica Ypu e invalidou a tentativa de arremate do imóvel por parte da municipalidade. Ao contrário do que chegou a ser divulgado pelo Município em nota oficial, Rogério Cabral iniciou seu pronunciamento afirmando que, neste momento, a Prefeitura não tem a intenção de recorrer da decisão judicial. "Na verdade nós ainda não recebemos nenhuma resposta oficialmente, mas a notícia foi dada no site da Justiça e nós confirmamos a informação de que esta é mesmo a decisão judicial. Neste momento a Prefeitura não vai recorrer, porque nós temos que repor até o fim deste ano os recursos que foram empenhados no arremate. Nós temos a autorização para vender o galpão que vem sendo utilizado pela Águas de Nova Friburgo e as ações da Energisa, mas agora temos tempo para fazer isso no momento mais oportuno”, argumentou o prefeito. "Se eu entrar na Justiça e esses recursos ficarem retidos, eles podem ser liberados em um dia ou um mês, mas podem demorar dez anos também. Eu não posso correr esse risco, e por isso nós vamos acatar a decisão da Justiça e receber os recursos de volta”. O prefeito, no entanto, reafirmou o interesse do Executivo na aquisição do imóvel. "Nós vamos continuar de olho. Se o imóvel for novamente a leilão pela metade do valor avaliado, nós entraremos na disputa mais uma vez, porque essa é uma aquisição estratégica. Hoje nós pagamos mais de duzentos mil reais em aluguéis, e esse valor tende a aumentar, diante da quantidade de equipamentos que nós compramos recentemente. O imóvel também é crucial para que possamos realizar o sonho do curso federal de medicina, que já tem o apoio da UFF para ser instalado aqui”. Ao comentar a situação, Rogério Cabral não deixou de dedicar algumas palavras à Associação de Funcionários. "Nós lamentamos essa situação, porque a associação que opôs os embargos não é reconhecida pela Justiça, e utilizou argumentos que nós questionamos. Nós tínhamos sim a autorização do Legislativo, e o que eles chamam de preço vil é o valor estipulado pela própria avaliação judicial. Mas foi uma decisão da Justiça, e nós temos que acatar. Se houver outro leilão nós voltaremos a participar, porque nosso interesse pelo prédio continua”. Juvenal Condack, por sua vez, reafirmou que todo o valor empenhado no arremate do imóvel será devolvido aos cofres públicos, com a devida correção monetária. "Esse é um ponto que precisa ficar muito claro. A tentativa de arremate não vai representar nenhum prejuízo financeiro para a cidade. Tanto o valor do arremate quanto a comissão do leiloeiro serão devolvidos integralmente, com correção, aos cofres públicos”. O secretário afirmou ainda que a autorização para que a Prefeitura se desfaça dos ativos que seriam utilizados como reposição para os quase R$16 milhões de reais continua valendo. "O procedimento ideal é sempre ter os recursos disponíveis antes de realizar a compra, e agora nós teremos tempo para agir dessa forma. Os recursos levantados com o galpão e as ações só podem ser utilizados para a troca de ativos, não podem ter qualquer outro destino. Deste modo, estaremos prontos se houver outro leilão no futuro”. Tanto Juvenal quanto Rogério fizeram ainda questão de afirmar que quem perde com a decisão é a cidade. "Nossa intenção era de que a Ypu fosse um presente para a cidade, pelo seu bicentenário”, disse Rogério. "Quem perde com essa decisão é o município, e também os ex-funcionários, que tinham nessa negociação sua última esperança de receber os direitos trabalhistas. Mas nós continuaremos atentos, e se surgir outra oportunidade nós vamos aproveitar”, encerrou o prefeito.