Apesar de funcionários dos Correios de 22 estados, incluindo o Distrito Federal, terem iniciado uma greve por tempo indeterminado neste domingo, 11, os funcionários das agências de Nova Friburgo e dos demais municípios fluminenses não aderiram à paralisação.
Em compensação, o valor do frete para correspondências terá um aumento de até 51%. A estatal afirma que o reajuste é provocado pelo aumento dos custos de prestação do próprio serviço e logística de mercado. Para os consumidores, em especial aqueles que moram em municípios afastados dos grandes centros urbanos, como Nova Friburgo, as compras online, mesmo com preços, geralmente menores que os das lojas, podem deixar de ser vantajosas por causa do reajuste do frete.
De acordo com órgãos de defesa do consumidor, o aumento anunciado pelos Correios é considerado abusivo porque supera os 3% da inflação de 2017, ou seja, 51% é 17 vezes mais que a inflação oficial no último ano, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em comparação a outros países da América Latina, um levantamento do órgão aponta que o frete dos Correios no Brasil será 42% mais caro do que o da Argentina, 160% mais caro que o mexicano e 282% mais caro que o serviço de entregas da Colômbia.
Para pequenos e médios empreendedores, o aumento do valor do frete vai gerar grandes impactos. Eles temem que com o maior custo de envio, haja quedas significativas no número de vendas. Os fretes grátis, maiores atrativos das empresas, podem deixar de existir ou as mercadorias ficarão mais caras.
As notícias são ainda piores para os moradores da capital do Rio de Janeiro. Lá será cobrada uma taxa extra de R$ 3 para cada envio destinado ao Rio de Janeiro, por conta da violência. Segundo a empresa, "a situação de insegurança chegou a níveis extremos e o custo para entrega de mercadorias nessa localidade sofreu altíssimo impacto. A cobrança poderá ser suspensa a qualquer momento, desde que a situação de violência seja controlada. Vale esclarecer que essa cobrança já é praticada por outras transportadoras brasileiras desde março de 2017", informou a nota da empresa.
De acordo com o advogado André Abicalil, a taxa extra, além de ser um absurdo, faz com que o poder público jogue para os contribuintes a responsabilidade desse pagamento. “Por ser uma empresa pública, as pessoas não são consumidoras e sim contribuintes e elas não podem arcar com a inoperância de um estado que assume que perdeu o controle da segurança pública”, observa o advogado.
Abicalil ainda afirma que, mesmo em Nova Friburgo, as pessoas devem se mobilizar e mover ações na Jstiça. “Associações de moradores, consumidores e empreendedores deverão judicialmente tentar derrubar essa cobrança”, sustenta ele.
No dia último dia 27 de fevereiro, o site de compras online Mercado Livre lançou a campanha #FreteAbusivoNão, denunciando o aumento de até 51%. O site obteve uma liminar barrando o aumento das tarifas de entregas dos Correios. A decisão da Justiça Federal foi proferida no último dia 2. A medida também interrompe a cobrança de taxa extra de R$ 3 para encomendas destinadas à cidade do Rio de Janeiro. A suspensão do aumento nas tarifas vale apenas para compras feitas no site Mercado Livre. Os Correios afirmam que estão cumprindo a liminar, mas buscam derrubá-la judicialmente.
Em nota, a estatal afirmou que “o reajuste não é para os preços de e-commerce, mas para os serviços de encomendas dos Correios, também utilizados pelo e-commerce. Trata-se de uma revisão anual, a exemplo do previsto em contrato. A definição dos preços é sempre baseada no aumento dos custos relacionados à prestação dos serviços, que considera gastos com transporte, pagamento de pessoal, aluguéis de imóveis, combustível, contratação de recursos para segurança, entre outros”.
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