Desde a última terça-feira, 24, trabalhadores passaram a contar com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à tradicional Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), emitida em papel. A criação do documento eletrônico faz parte da medida provisória da liberdade econômica, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 20.
Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo, ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital.
Empresas que já usam o eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas) poderão contratar funcionários sem a necessidade de exigir deles o documento físico. Isso vai facilitar o acesso ao mercado, pois não será mais necessário apresentar a carteira de trabalho em papel para ingressar em um novo emprego, resultando em simplificação e desburocratização.
O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Mas para ter acesso a ela, cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta no site do governo federal www.acesso.gov.br.
Com as novas regras, as anotações que antes ficavam na CTPS de "caderninho azul" passarão a ser realizadas eletronicamente. Para acompanhar essas anotações, o trabalhador poderá utilizar um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares (com versões para os sistemas operacionais Android e iOS) ou acessar a página www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital.
Com a habilitação da carteira digital, todas as informações sobre a contratação do trabalhador passarão a ser lançadas no documento digital via número do CPF. O Ministério da Economia recomenda, porém, que o documento em papel seja guardado pelo trabalhador porque poderá ser necessário no momento de comprovar tempo de serviço.
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