Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016 não serão mais enviados pelos Correios para os proprietários de imóveis em Nova Friburgo. Na manhã de sexta-feira, 29 de janeiro, o secretário municipal de Finanças, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão, Juvenal Condack, anunciou, em entrevista coletiva, que os boletos do imposto já estão disponíveis para impressão, desde o último dia 10 de janeiro, na página da prefeitura na internet e também nos postos de atendimento e nas agências do banco Bradesco.
“O município investiu mais de R$ 200 mil com a impressão e o envio dos carnês para os imóveis pelos Correios e mais da metade dos proprietários não receberam os carnês do IPTU em casa devido a erros cadastrais nos endereços e também por causa das falhas de entrega dos Correios. Esse problema é antigo em Nova Friburgo. Por causa disso, muitos carnês voltam para a prefeitura ou vários contribuintes acabam recebendo o carnê vencido. O objetivo dessa mudança, portanto, é cortar gastos e reduzir os custos com a impressão e manipulação dos carnês, tornando a operação de cobrança do IPTU mais eficiente e cômoda para o contribuinte”, justifica o secretário.
Com o número de inscrição municipal do imóvel em mãos, os proprietários podem emitir os boletos no site www.pmnf.rj.gov.br e também nos postos de atendimento, localizados no prédio da Fundação Dom João VI (antiga Oficina Escola de Artes), na Praça Getúlio Vargas, na Sala do Empreendedor (salão azul da prefeitura) e no setor de dívida ativa, no prédio sede da Prefeitura de Nova Friburgo, na Avenida Alberto Braune, 225. Há postos também nas subprefeituras de Olaria, Campo do Coelho e Conselheiro Paulino.
“Em breve, a impressão dos boletos estará disponível nas subprefeituras dos distritos de Lumiar e São Pedro da Serra. Além disso, a Secretaria Municipal de Finanças fez um convênio com o Bradesco, que permitirá aos contribuintes emitir e, se preferirem, já efetuarem o pagamento dos boletos do IPTU no próprio banco”, conta Juvenal Condack.
Cota única até 19 de fevereiro
Os proprietários de imóveis em Nova Friburgo arcam este ano com aumento de 10,33% no IPTU. O percentual corresponde ao acumulado da inflação no ano medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE. A correção foi divulgada fim de dezembro, no Diário Oficial do município. Segundo a Secretaria de Finanças, o pagamento em cota única — somente uma parcela — deve ser efetuado até o dia 19 de fevereiro e terá desconto de 10%. O cálculo da cota do IPTU 2016 virá discriminado no carnê, com o decréscimo. Em 2015, o desconto foi de 8% e a primeira parcela foi cobrada em março.
“O aumento de 2% do percentual de desconto visa manter a atratividade do pagamento à vista para aqueles que dispõem de disponibilidade de recursos aplicados ou que poderiam ser aplicados no mercado financeiro. É o reconhecimento do aumento das taxas de juros vigentes nas operações bancarias do país.
O vencimento da primeira parcela em fevereiro de 2016 visa minimizar as dificuldades financeiras enfrentadas por praticamente todos os órgãos da administração pública do país. Nova Friburgo, apesar de estar com todos os seus compromissos em dia (servidores, fornecedores e prestadores de serviços), continua correndo o risco de ter seus programas prioritários afetados pela queda generalizada nas transferências do estado e governo federal”, explica o secretário.
Os contribuintes que optarem por pagar o imposto parcelado, sem o desconto, deverão fazê-lo em dez cotas. Assim como a cota única, a primeira parcela também vence no 19 de fevereiro. As demais terão vencimento sempre no dia 19 de cada mês. Nos carnês é cobrada também a Taxa de Coleta de Lixo Doméstico (TCLD), cujo montante é repassado pela prefeitura à Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA), responsável pela coleta de lixo no município. A prefeitura espera arrecadar em torno de R$ 20 milhões com o pagamento do IPTU 2016.
O número de proprietários de imóveis com o imposto atrasado supera os 30% entre todos os contribuintes de Nova Friburgo. Diante da necessidade de arrecadação devido a recessão porque atravessa o país, ainda não foi definido se a Secretaria de Finanças realizará, neste ano, mutirões da dívida ativa, em que os contribuintes inadimplentes ganham descontos para regularizar os impostos atrasados.
“Como é um benefício com desconto, o mutirão depende da aprovação da Câmara de Vereadores, mas ainda não posso afirmar se realizaremos essas ações neste ano”, disse Juvenal Condack. Legalmente, o contribuinte inadimplente corre o risco de, em casos mais graves, ter de cobrir os débitos fiscais com o leilão do seu imóvel.
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