Criada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, do governo federal, a Caravana da Simplificação visa incentivar a desburocratização e a universalização do Simples Nacional. A iniciativa foi lançada no estado na última quinta-feira, 15. Outro objetivo da Caravana é a busca pela desoneração tributária para as micro e pequenas empresas, além do aumento da competitividade do setor.
O evento de lançamento explorou o tema "Mobilização pelo Novo Simples Nacional e pela Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim)”, sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização em todas as juntas comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia aos micro e pequenos empreendedores.
"As pequenas e médias empresas sustentam o estado e abrem espaço para as grandes empresas que chegam. Temos hoje cerca de 200 mil empresas e a menor taxa de desemprego. Saltamos de R$ 17 milhões para R$150 milhões em orçamento. Temos trabalhado para reduzir a carga tributária e aumentar a arrecadação”, afirmou o governador Luiz Fernando Pezão.
A caravana percorre todas as unidades federativas do país, a fim de reforçar o apoio do governo às políticas públicas que beneficiam os pequenos negócios, com objetivo de fortalecer os fóruns estaduais e transformar o ambiente de negócios das micro e pequenas empresas (MPE) brasileiras. A ação defende a desoneração tributária, desburocratização do processo de abertura e fechamento de empresas e o cumprimento das obrigações acessórias e de apoio ao aumento da competitividade do segmento.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequenos Porte (Fopemep Rio), Júlio Bueno, a desburocratização dos processos é essencial para aumentar a produtividade das empresas. "Estas medidas beneficiam todo o empresariado brasileiro e também repercutem na economia do Rio de Janeiro, que está em crescimento. Desburocratizar com inteligência é viabilizar a possibilidade de criar novas empresas e fazê-las florescer. Estamos em pleno emprego e queremos que as empresas cresçam, gerando mais renda. O aumento da produtividade gera bem-estar para toda a população”, disse o secretário.
"Com o novo sistema integrado, as empresas terão um número único. Por meio da assinatura digital será possível abrir e fechar uma empresa pela internet. Nosso objetivo é reunir as forças da União, estados, municípios e todas as entidades que militam a favor das pequenas e médias empresas para facilitar a vida do empreendedor”, afirmou o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.
No dia 7 de maio, o texto-base do Projeto de Lei Complementar 221/12 foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara dos Deputados. As alterações do Novo Simples Nacional permitirão às empresas ser classificadas pelo faturamento e não mais pelos setores que atuam — e que a substituição tributária seja limitada ou tenha um abatimento na íntegra para as empresas de pequeno porte.
REDESIM - O sistema tem como objetivo reduzir o prazo do processo dos atuais 150 dias para, no máximo, cinco dias. Outra vantagem da iniciativa é o registro único. Com ele, a identidade da empresa será exclusivamente o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), eliminando o registro no município, no estado e em outros órgãos, com o objetivo de suprimir a repetição de informações, que aumenta a burocracia.
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