Pacientes com câncer deverão ter o início de seu tratamento assegurado em no máximo 60 dias após a inclusão da doença em seu prontuário. É o que estabelece a Lei 12.732/12, sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e que entra em vigor nesta quinta-feira, 23. O prazo máximo vale para que o paciente passe por uma cirurgia ou inicie sessões de quimioterapia ou radioterapia, conforme prescrição médica. "É um grande desafio o que a lei propõe, mas a presidenta Dilma Rousseff e o seu governo entendem que esta obrigatoriedade mobilizará a sociedade e os gestores locais para que seja oferecido tratamento adequado do câncer”, avalia o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Para auxiliar estados e municípios — que são os gestores dos serviços oncológicos da rede pública — a gerenciar sua fila de espera e acelerar o atendimento, o Ministério da Saúde criou o Sistema de Informação do Câncer (Siscan). O software, disponível gratuitamente para as secretarias de Saúde a partir desta semana reunirá o histórico dos pacientes e do tratamento, possibilitando acompanhar o panorama da doença. A partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer terão que ser feitos pelo novo sistema. Estados e municípios que não implantarem o Siscan até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos pelo Ministério da Saúde para atendimento oncológico.
Outra medida adotada pelo Ministério da Saúde para garantir o cumprimento da nova lei em todo o país é a realização de visitas aos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para avaliar as condições de funcionamento e a capacidade de ofertar o atendimento com agilidade. Este trabalho será desempenhado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do cumprimento da Lei nº 12.732, de caráter permanente, que terá entre suas atribuições acompanhar os processos de implantação do Siscan e a execução dos planos regionais de oncologia.
Câncer no Brasil - O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que surgirão aproximadamente 518 mil novos casos de câncer no Brasil em 2013. A previsão é de que 60.180 homens tenham câncer de próstata e 52,6 mil mulheres sejam diagnosticadas com câncer de mama. Em 2012 foram realizadas cerca de 500 mil internações na rede pública para tratamento do câncer, ao custo de R$ 806 milhões. Em 2010 (último dado consolidado) o Brasil registrou 179 mil mortes pela doença. O câncer dos brônquios e dos pulmões foi o tipo que mais matou (21.779 pessoas), seguido do de estômago (13.402), da próstata (12.778), da mama (12.853), e do cólon (8.385).
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