O Ministério da Saúde lançou na última quarta-feira, 19, a campanha “Políticas de Equidade. Para Tratar Bem de Todos. Saúde da População em Situação de Rua”. A ação marcou o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. O objetivo é valorizar a saúde como um direito humano de cidadania e ressaltar que as pessoas em situação de rua — independentemente das roupas, das condições de higiene, do uso de álcool e outras drogas ou da falta de documentação — têm o direito de serem atendidas no SUS. A campanha foi desenvolvida em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Estão sendo distribuídos 100 mil cartazes para unidades de saúde de municípios com população em situação de rua e para os serviços de assistência social e direitos humanos que atendem a essa população. A campanha conta, ainda, com materiais informativos, como folders, voltados aos profissionais de saúde e movimentos sociais ligados a este grupo, num total de 60 mil exemplares. Mensagens de sensibilização e informações sobre as necessidades de saúde e os direitos da população em situação de rua também serão veiculadas nas redes sociais.
Para aproximar as mensagens da realidade, a criação da campanha contou com a colaboração de representantes da população em situação de rua que, além de contribuir no processo de construção dos materiais, também foram fotografados para ilustrar os cartazes e outros materiais. “Ter acesso aos serviços de saúde, para nós que vivemos em situação de rua, é a diferença entre a vida e a morte e esta campanha é extremamente importante por ser um divisor de águas. O Ministério da Saúde é nosso parceiro e uma coisa que ele faz é nos capacitar e possibilitar que estejamos aqui falando de igual para igual”, explicou a coordenadora Nacional do Movimento População em Situação de Rua, Maria Lúcia Pereira dos Santos.
Homens são maioria
A população em situação de rua, estimada em 50 mil adultos, é caracterizada por um grupo de pessoas que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, que habita em espaços públicos como ruas, praças, viadutos e, ocasionalmente, utiliza abrigos e albergues para pernoitar. Segundo o MDS, essa população é composta predominantemente por homens (82%), negros (67%) e que exercem alguma atividade remunerada (70%). Entre os principais motivos que os levaram a sair de casa estão o alcoolismo/drogas (35,5%), o desemprego (29,8%) e os conflitos familiares (29,1%).
Portaria garante atendimento nos serviços de saúde
Em 2011, foi aprovada a Portaria nº 940, que dispensa a obrigatoriedade de apresentação de endereço residencial para aquisição do cartão do SUS por pessoas vivendo nas ruas. Esses cidadãos têm o direito de serem atendidos em qualquer serviço de saúde — como postos de saúde, emergência, UPA, Samu. Segundo Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua 2008, do MDS, que ouviu cerca de 32 mil adultos em situação de rua de rua em 71 cidades, 18,4% dos entrevistados já passaram por experiências de impedimento de receber atendimento na rede de saúde. De acordo com o levantamento, 29,7% dos entrevistados afirmaram ter algum problema de saúde e 18,7% fazem uso de algum medicamento, sendo os postos e centros de saúde os principais meios de acesso a eles. Ainda conforme a pesquisa, 43,8% afirmam que inicialmente procuram as emergências/hospitais quando estão doentes e 27,4% procuram o posto de saúde.
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