Campanha judicializada: a disputa pelos votos esquenta nos tribunais

Na reta final da campanha, o Poder Judiciário exerce papel fundamental ao averiguar denúncias de propaganda irregular
sexta-feira, 09 de setembro de 2016
por Márcio Madeira
Campanha judicializada: a disputa pelos votos esquenta nos tribunais

Desde terça-feira, 6 de setembro, quem acessa a página da Prefeitura de Nova Friburgo na internet em busca de notícias relacionadas à atual administração se depara com reportagens de 2012, ou ainda mais antigas. Fato este que chama atenção para uma esfera pouco visível da corrida eleitoral, mas igualmente agitada e estratégica para as pretensões políticas das mais diversas coligações: a batalha judicial nos bastidores.

A apuração feita pela reportagem de A VOZ DA SERRA indica que, a partir de denúncia feita por um leitor da citada página ao Tribunal Regional Eleitoral, alegando que nove notícias publicadas recentemente teriam conteúdo propagandista irregular, o Ministério Público Eleitoral foi comunicado e acatou a argumentação, que por sua vez chegou às mãos do juiz de Direito da 81ª Zona Eleitoral, Fernando Luis Gonçalves de Moraes, o qual opinou favoravelmente. 

O departamento jurídico da chapa que concorre à reeleição, por sua vez, já elaborou defesa no episódio: alega, entre outros pontos, que “não há (nem poderia haver) qualquer menção ao nome do prefeito”, que o material “trata-se de esclarecimentos à população sem qualquer conotação eleitoreira”, e que o teor das notícias em questão também ganhou espaço em veículos de comunicação independentes, conforme alegou o advogado Guilherme Reis de Souza Cardoso.

O caso tomado como exemplo é apenas um entre muitos que envolvem praticamente todas as coligações. O mesmo escritório, por exemplo, acaba de preparar outra defesa relativa à alegação de que teria sido utilizada em campanha a imagem de bem público pertencente à administração municipal, e trabalha na defesa em relação a pedido de direito de resposta apresentado por coligação concorrente, dando uma ideia do quanto atuam os departamentos jurídicos antes, durante e depois da corrida eleitoral, e também do esforço silencioso empreendido pelo Poder Judiciário, em suas mais diversas repartições e instâncias, para assegurar que não haja irregularidades e que a Legislação em vigor seja cumprida.

Antecipando-se a possíveis questionamentos da mesma natureza, a Procuradoria da Câmara Municipal de Nova Friburgo havia orientado, três meses antes das eleições, que todo o conteúdo noticioso fosse também retirado de sua página na internet.

TAGS: Eleições 2016