Câmara vota projeto que transfere pontos de ônibus para exploração da iniciativa privada

O presidente da Câmara, Márcio Damazio (PSD), disse que pretende incluir na pauta de terça-feira, 20, o projeto do Executivo municipal que propõe repassar à iniciativa privada a exploração publicitária dos pontos de ônibus e de táxis de Nova Friburgo. Pela proposta, em troca de pagamento de outorga à Prefeitura e a instalação e manutenção de pontos padronizados, a empresa escolhida poderá explorar os painéis publicitários por 15 anos. No total, a exploração seria feita em aproximadamente 150 pontos de ônibus e táxis. A votação da matéria depende apenas de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, onde também estão sendo analisadas duas emendas ao projeto original, apresentadas pelo vereador Wanderson Nogueira (PSB). Uma delas propõe que as peças publicitárias a serem expostas sejam previamente avaliadas por órgãos responsáveis e a outra destinando toda a arrecadação da Prefeitura com a outorga para o Fundo Municipal Tarifário.     Caso a Câmara aprove o projeto do governo municipal, uma empresa privada padronizará todos os pontos de ônibus de Nova Friburgo Senado votará mudanças menos polêmicas na legislação eleitoral Numa resposta à Câmara dos Deputados, o Senado decidiu colocar em votação projeto que impõe mudanças à legislação eleitoral. Como a minirreforma em discussão pelos deputados não deve ser aprovada a tempo de valer na disputa de 2014, os senadores prometem votar na semana que vem projeto com mudanças menos polêmicas na legislação eleitoral. A proposta em discussão pelos senadores libera as campanhas eleitorais nas redes sociais mesmo fora do prazo previsto pela legislação. Também proíbe gastos com materiais de campanha, como faixas, pintura de muros, confecção de placas ou adesivos gigantes para carros. Outra mudança prevê maior prazo para a realização das convenções partidárias, a fim de evitar que desrespeitem as datas fixadas pela legislação. Os senadores ainda querem descaracterizar as prévias dos partidos políticos para a escolha dos candidatos como eventos de campanha.   Reajuste salarial de servidores do Judiciário depende da Alerj A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa (Alerj) o projeto de lei que fixa em 6,5% o reajuste anual dos vencimentos dos servidores do Judiciário fluminense, a contar de 1º de setembro deste ano. O percentual — aprovado pelo Órgão Especial do TJ/Rio, em sessão realizada na última segunda-feira, 12 — é superior ao INPC acumulado nos últimos 12 meses, apurado no mês de julho, que foi de 6,3751%, e o maior concedido nos últimos anos a título de recomposição da remuneração. Na mensagem, a desembargadora Leila Mariano propõe aos deputados apreciação da matéria em regime de urgência. Juntamente com a proposta, a presidente encaminhou cópias relativas aos estudos de impacto financeiro demonstrando a viabilidade da reposição integral das perdas inflacionárias no percentual estabelecido na matéria. Plano de Redução de Riscos do município será tema de audiência pública na Câmara Com o objetivo de revisar o Plano de Redução de Riscos do município, a Defesa Civil municipal fará audiência pública nesta sexta-feira, 16, às 18h, na Câmara de Vereadores. Desde 2007, quando o plano foi criado, esta será a primeira vez que o estudo passará por modificações e ampliações. O secretário municipal de Defesa Civil, tenente-coronel João Paulo Mori, diz que a participação da comunidade e da imprensa será fundamental para a disseminação e aplicação do estudo. "A cooperação de todos os moradores da cidade, principalmente das áreas consideradas de riscos, será importante para o sucesso da implantação deste projeto”.  Mori disse ainda que estas informações sobre mapeamentos, diagnósticos, minimização ou eliminação dessas regiões ameaçadas servirão também para serem utilizadas no Plano Diretor da cidade. Novo Conselho de Educação toma posse nesta sexta-feira  Os novos membros do Conselho Municipal de Educação (CME) tomam posse hoje, às 9h, no auditório do Centro Administrativo César Guinle (antiga Oi/Telemar). O pleito da nova gestão aconteceu no dia 1º de agosto, sendo eleitos a professora Adriana Bittencourt de Miranda como presidente e o professor Ricardo Lengruber Lobosco como vice-presidente. Ainda na solenidade de posse será proferida palestra pelo professor Zacarias Gama, professor associado da Faculdade de Educação e do Programa de Políticas Públicas e Formação Humana da Uerj. O tema será "Educação pública brasileira, seu status e perspectivas”. O governo municipal será representado na solenidade pelo secretário de Educação, professor Larry Busquet, e a Câmara pelo vereador Marcelo Verly, presidente da Comissão de Educação. Adriana Bittencourt e Ricardo Lengruber foram eleitos para o CME