Parece notícia repetida, mas não é. A Câmara Municipal vota hoje, 30, pela manhã a renovação de 370 contratos temporários da administração municipal. O número é sensivelmente menor do que em renovações anteriores, uma vez que 72 concursados aprovados no mais recente processo seletivo municipal já foram convocados e devem iniciar suas atividades no dia 1º de julho.
Além deles, o governo municipal informa que nos próximos dias outras 82 aprovados no concurso serão convocados: 79 para o cargo de auxiliar de serviços gerais e três para integrar a Guarda Municipal. Ao todo, portanto, 154 concursados substituirão funcionários contratados.
Quanto ao tempo da renovação, o entendimento é de que os contratados serão divididos em dois grupos distintos. Os auxiliares de serviços gerais, cuja homologação foi publicada na última terça-feira, 28, devem ter seus contratos prorrogados por apenas 15 dias, prazo considerado suficiente para empossar os novos concursados.
Já entre as funções que não foram incluídas no concurso de 2015 ou que não tiveram candidatos aprovados em quantidade suficiente, a perspectiva é de que os vínculos temporários sejam renovados até o dia 15 de maio de 2017 — data considerada suficientemente distante para que esta e a próxima administrações possam concluir o novo processo seletivo, que já vem sendo chamado de Concurso 2016, com foco especial no quadro da saúde.
A votação será ainda nesta manhã porque que os contratos temporários vencem justamente hoje, 30, e a sessão noturna será solene e dedicada a homenagear o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro pelos 160 da corporação. Assim, a solução encontrada pelo Legislativo para evitar a suspensão dos serviços prestados foi a de antecipar a sessão da próxima terça-feira, 5 de julho. A expectativa é de que a matéria seja aprovada, ainda que em meio a intenso debate.
Pontos de desconforto
A controvérsia entre os vereadores sustenta-se sobre pontos bem determinados. Em sua maioria, os parlamentares não desejariam aprovar a contratação de novos temporários, nem tampouco renovar os contratos de funções nas quais possa haver lista de espera entre concursados aprovados.
A fim de esclarecer todos esses pontos, a subsecretária de Recursos Humanos da Prefeitura, Ana Paula Navega, tem reunião marcada com os vereadores a partir de 8h30, na própria Câmara Municipal. De acordo com vários vereadores ouvidos pela reportagem de A VOZ DA SERRA, o cenário apresentado neste encontro será decisivo para que votem contra ou a favor da renovação.
Entre as 370 renovações solicitadas pela prefeitura, 173 são de profissionais da saúde — que não foi atendida pelo concurso 2015 —, e 197 em pastas nas quais o número de candidatos aprovados não foi suficiente para suprir a demanda municipal.
Questão social
Tendência em todas as esferas da administração pública atual, a substituição de contratados temporários por servidores concursados tem por finalidade proporcionar condições de trabalho mais uniformes a todo o funcionalismo, eliminando no processo a margem para nomeações por indicação — desde sempre uma ferramenta habilmente utilizada por governantes, tanto para se perpetuarem no poder, quanto para calar a voz de críticos mais abertos a esse tipo de “agrado”. Mesmo entre os que fazem uso deste tipo de recurso, o discurso moralmente correto é unânime em favor da continuidade deste processo.
Existe, no entanto, um ponto importante a ser observado, que poderia muito bem marcar os limites deste avanço de uma meritocracia medida quase que exclusivamente pela frieza de bancas avaliadoras e testes físicos por vezes desproporcionais, como lembra o vereador Zezinho do Caminhão.
“O lado social desta decisão é muito importante, e não pode ser deixado de lado. Não podemos nos esquecer que existem algumas pessoas que, se forem demitidas pela Prefeitura, não irão encontrar emprego em nenhum outro lugar, quer seja pela idade ou por alguma limitação física qualquer. Pessoas que lutam com dificuldades e trabalham duro, que dão conta de suas tarefas, mas que jamais teriam sido aprovadas no teste físico aplicado no último concurso, por exemplo. Temos que lutar pela realização de concursos e pela convocação de todos os aprovados, mas também não podemos ser insensíveis à realidade desses trabalhadores específicos”, avaliou o vereador.
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