Câmara volta do recesso hoje

Vereadores votarão pelo menos três projetos polêmicos no semestre Após duas semanas em recesso parlamentar do meio do ano, a Câmara realiza hoje, quinta-feira, a primeira sessão ordinária do segundo semestre. Até a eleição de 7 de outubro, as reuniões legislativas (às terças e quintas) acontecerão sempre às 9h. Durante o recesso, os vereadores se reuniram extraordinariamente uma vez, em 23 de julho, para aprovar em segunda votação da proposta do governo municipal incorporando o abono mensal de R$ 130 no salário dos aproximadamente 2,8 mil servidores do magistério municipal. Na ocasião, o benefício também foi estendido para os aposentados e pensionistas. Neste segundo semestre, a Câmara votará, pelo menos, três projetos polêmicos. A começar pelo subsídio dos 21 vereadores a serem eleitos em 7 de outubro, e ainda os vencimentos do futuro prefeito, vice, secretários municipais e outros ocupantes de cargos no Executivo. A matéria será votada antes do pleito municipal, porém, não há ainda uma data definida. O Legislativo também analisará um projeto do governo municipal, elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente, definindo os novos gabaritos dos imóveis friburguenses. Provavelmente em dezembro também será votado o Orçamento de Nova Friburgo para 2013. O Orçamento fixa a despesa e estima a receita do município para o primeiro ano do governo municipal a ser eleito em outubro próximo. Juiz da 81ª ZE multa PHS e seu candidato a prefeito O juiz da 81ª ZE, Fernando Luís de Moraes aplicou multa de R$ 8,5 mil ao candidato a prefeito Jairo Wermelinger por atrelar o nome de sua empresa, a Wermar, em sua propaganda política. O PHS (Partido Humanista e Solidariedade) também foi multado no mesmo valor. As partes já foram notificadas e vão recorrer ao TRE/Rio. Ontem, quarta-feira, houve uma redução da quantidade de propaganda do candidato nas ruas. Os cavaletes do candidato Jairo, inclusive, estavam com o nome Wermar encoberto por uma tarja azul. No último fim de semana, o juiz da 222ª ZE, Leonardo Teles, deferiu a candidatura de Jairo, porém, indeferiu a utilização do nome “Wermar”, que faz referência direta à empresa de propriedade do prefeitável. Na opinião do magistrado, a opção “não se ajusta à legislação eleitoral”. O candidato alega que a utilização do nome “Jairo da Wermar” é um apelido com o qual é conhecido. O candidato anunciou que está recorrendo também ao TRE/Rio sobre este questionamento judicial. CNJ determina ficha limpa para cargos de confiança no Judiciário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 31, uma resolução que estabelece a “ficha limpa” para os servidores que ocupem cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Judiciário. A decisão usa como parâmetro as vedações previstas na Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional e considerada válida pelo Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre deste ano. A partir de agora, os tribunais brasileiros não poderão contratar servidores que já tenham sido condenados, em decisão colegiada (por mais de um juiz), por improbidade administrativa ou crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão vale para todo o Poder Judiciário, menos o Supremo, que está acima do CNJ. Como os tribunais ainda não sabem quais servidores têm a ficha suja, o conselho deu um prazo de 90 dias para que eles sejam identificados. Depois disso, as cortes brasileiras terão novo prazo, desta vez de 180 dias, para demiti-los. Os tribunais, no entanto, deverão desde já analisar a ficha corrida das novas contratações. Candidatos têm que fazer primeira prestação de conta parcial até quinta Os candidatos que disputarão as eleições municipais de outubro devem apresentar a primeira prestação de contas parcial de campanha até hoje, quinta-feira. Esta é a primeira de duas prestações que devem ser apresentadas antes do pleito de 7 de outubro. No fim do próximo mês, os candidatos devem apresentar a segunda prestação de contas parcial. O prazo de entrega vai de 28 de agosto a 2 de setembro. Os relatórios das prestações parciais devem discriminar as doações em dinheiro recebidas para o financiamento da campanha eleitoral e os gastos realizados. Mas a divulgação de nomes e valores das doações só é exigida na prestação final, que deve ser feita até 6 de novembro. As informações das duas parciais e da prestação final serão analisadas pelo TSE e pela Receita Federal. CALENDÁRIO ELEITORAL 5 DE AGOSTO - Data em que todos os pedidos originários de registro, inclusive os impugnados, deverão estar julgados e publicadas as respectivas decisões perante o juízo eleitoral. 8 DE AGOSTO - Último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral requerer a segunda via do título eleitoral em qualquer cartório eleitoral, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona eleitoral ou naquela em que a requereu. 21 DE AGOSTO - Início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.