A Câmara de Nova Friburgo retoma nesta segunda-feira, 29, a audiência pública em que debate o problema na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Debossan que deixou vários bairros da cidade sem água há cerca de 15 dias. O encontro acontece às 18h30 e terá a participação do superintendente da concessionária Águas de Nova Friburgo, João Henrique Tebyriça de Sá, representantes da prefeitura e moradores.
O assunto começou a ser debatido na última segunda-feira, 22, quando foi preparado um documento em que o Legislativo cobra da prefeitura o cumprimento de itens previstos no contrato de concessão com a empresa. Na ocasião, a Águas de Nova Friburgo não enviou representante devido a um compromisso de João Henrique no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio.
A Câmara exige ao governo que cobre da concessionária o plano de contingência para atender a população abastecida pela adutora de Debossan. Também foi exigida a aplicação de multa à empresa pela quebra da continuidade dos serviços, sob pena de o município ser acionado legalmente por omissão.
A prefeitura também deve solicitar à concessionária todos os protocolos acerca da falta de água por vários dias, chegando a 22 e 30 dias, em bairros como Cordoeira e Bela Vista, respectivamente, segundo o vereador Pierre. Segundo os vereadores, o governo tem ainda que cobrar da concessionária um plano para disposição de carros-pipa para assegurar a continuidade do serviço de fornecimento de água à população.
No documento, foi proposto que a revisão da tarifa residencial e comercial, realizada a cada quatro anos, seja feita preferencialmente por órgão público especializado, como as universidades UFRJ, UFF e USP, entre outros, ou seja, diversamente de instituição que já tenha prestado o serviço em oportunidade anterior.
A Câmara de Vereadores também cobra da Prefeitura de Nova Friburgo o cumprimento da Lei Orgânica municipal quanto ao estabelecimento de órgão de fiscalização das concessões com devida infraestrutura e recursos. Cobra ainda a aplicação de penalidades quanto às demais infrações e aos descumprimentos de atos que a empresa já deveria ter tomado.
Procurada, a prefeitura afirmou que o subsecretário de Serviços Públicos, Nader Pedro, esclareceu durante a sua participação na audiência pública que a prefeitura exigiu da concessionária a realização de obras de modernização na estação de tratamento do Debossan e a implantação de um plano de contingência que, inicialmente, pode incluir a utilização de uma estação móvel que possa manter o abastecimento de água à população nos períodos de chuvas fortes, entre outras medidas administrativas.
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