Câmara se divide para aprovar segundo arremate da Ypu

Pela segunda vez em menos de um mês, a Câmara Municipal aprovou a compra do imóvel da Fábrica Ypu pela Prefeitura. As semelhanças com a notícia anterior, no entanto, param por aí.  Longe da unanimidade que marcou a primeira votação, assegurada sobretudo pela possibilidade de que a operação pudesse facilitar a instalação de novos cursos da Universidade Federal Fluminense em Nova Friburgo, a autorização para o arremate pela Justiça Federal contou com o apoio apenas da bancada governista, desfalcada pelo vereador Joelson do Pote, ausente no momento da votação. Indo além, não seria exagero afirmar que a repetição do procedimento, agora sob novas circunstâncias, acabou sendo o catalisador de um novo e profundo racha entre as bancadas dentro do Legislativo municipal. E há motivos de sobra para isso. Com tantos pontos positivos e negativos — e ao menos um que permanece nebuloso —, o segundo leilão da Ypu oferece uma plataforma bastante rica para diferentes interpretações. Primeiro, em tese e considerando a operação de maneira isolada, comprar um imóvel como o da Fábrica Ypu por R$ 15.921.960,30 (incluindo na conta a taxa do leiloeiro e os custos judiciais) está muito longe de ser um mau negócio. Some-se a perspectiva de que a estrutura permitirá ao governo poupar cerca de R$100 mil ao mês, e o cenário que se desenha é extremamente animador. A afirmação é em tese, no entanto, porque fontes dignas de crédito sugerem que parte do solo no terreno poderia estar contaminada por resíduos químicos, representando um passivo ambiental considerável. Essas informações, no entanto, ainda não foram comprovadas —  tampouco desmentidas — até o momento. E este é o ponto nebuloso. Além disso, o que acabou de ser descrito como possivelmente um excelente negócio torna-se uma operação onerosa aos cofres públicos quando se considera que o mesmo imóvel — incluindo a área extra de 432 metros quadrados ao fim da Rua Major Joviano das Neves — poderia ter sido adquirido por valor sensivelmente menor, caso os procedimentos previstos para leilões da Justiça do Trabalho tivessem sido cumpridos. A diferença entre as avaliações (R$ 661.943,15) somada à proporcional diferença nas taxas dos leiloeiros (R$ 33.097,15) tornou-se assim um gasto evitável. Se em vez de comunicar oficialmente a Câmara após a compra já ter sido efetuada — erro esse repetido no segundo arremate —, o Legislativo tivesse sido apresentado à possibilidade do negócio, concordado com ela e autorizado a alienação dos bens destinados à reposição do investimento, então os prazos não teriam sido perdidos, o artigo 694 do Código do Processo Civil não teria sido ferido e o melhor acordo aos olhos do interesse público poderia ter sido fechado.   O soneto e a emenda Em tempos de mídia digital e campanhas eleitorais elaboradas por publicitários e profissionais do marketing, admitir erros é tarefa cada vez mais árdua para políticos, sob pena de ter as próprias palavras utilizadas por adversários em candidaturas futuras. As argumentações diante de situações incontornáveis, no entanto, acabam gerando, muitas vezes, emendas piores que os sonetos. No que se refere ao segundo arremate da Ypu, por exemplo, qualquer vereador teria bons argumentos para considerar que o melhor momento para comprar o imóvel já passou — ou, por outro lado, que o bom negócio que restou é melhor do que nenhum. Existem informações concretas que dão suporte às duas linhas. Em vez disso, no entanto, a tradicional monocromia da política friburguense produz argumentos delicados, como, por exemplo, a afirmação de que, numa transação deste tamanho, R$ 695 mil não representariam um valor tão grande assim. Ora, talvez seja oportuno lembrar que cada centavo do dinheiro público é fruto de sacrifício e renúncia da população, e por isso deveria ser tratado como material sagrado. R$ 695 mil é mais do que um trabalhador que recebe salário mínimo ganhará ao longo de uma vida inteira de trabalho. A declaração torna-se ainda mais grave quando parte de parlamentares eleitos justamente com a missão de fiscalizar o uso do erário público. Da mesma forma, o release produzido com a missão de informar o segundo arremate ignora as falhas cometidas, e transfere responsabilidades ao pôr em dúvida a confiabilidade dos procedimentos adotados em leilões judiciais. Diz o documento que: "Na dúvida, a Prefeitura decidiu participar nesta terça-feira, 20, do leilão judicial da Justiça Federal e arrematou novamente o prédio da Fábrica Ypu”. Em resumo, a questão inteira poderia ter sido conduzida de outra forma, por melhores que possam ser a intenções que a motivaram. E tais falhas de procedimento vão custar, caso o novo arremate venha a ser confirmado judicialmente, mais de R$ 695 mil aos cofres públicos. Paralelamente, não faltam boas notícias que dispensam qualquer maquiagem. Entre elas está o fato de a taxa do leiloeiro no primeiro arremate não precisar ser paga, uma vez que não chegou a ser emitida carta de arrematação que efetivasse a transação. Com isso, R$ 725 mil deixam de sair dos cofres municipais, evitando que o prejuízo da nova compra superasse a marca de R$ 1,4 milhão. Da mesma forma, há que se destacar a aquisição do prédio da Dujor, em Córrego Dantas, a preço bem abaixo da avaliação de mercado, com a finalidade de reinstalar as unidades educacionais do bairro, que funcionam de forma precária desde a tragédia climática de 2011.