Câmara ressuscita CP e marca julgamento de Dermeval Neto

Conclusão do processo está marcada para amanhã, às 17h, no plenário da Câmara: impeachment depende de oito votosCinco meses após a suspensão do julgamento de Dermeval Neto (PTdoB) -foto-, através de liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Fernando Foch, a Câmara marcou para amanhã, sexta-feira, às 17h, o reinício do processo legislativo de impeachment do prefeito afastado. O edital de notificação marcando a data, hora e local está sendo oficializado pelo presidente e relator da Comissão Processante, Edson Flávio (PR) e Pierre Moraes (PDT), respectivamente, na edição de hoje (leia na página 5). Segundo informações da própria CP, o julgamento será retomado após a liminar perder seus efeitos legais.Vice-prefeito eleito em 2008 e, posteriormente, alçado à condição de prefeito—cargo que exerceu entre setembro de 2010 e novembro de 2011—Dermeval Barboza Moreira Neto (PTdoB) enfrentará nesta sexta-feira, 30, a partir das 17h, o julgamento político do Legislativo. O parecer final com cerca de 60 páginas elaborado pela Comissão Processante da Câmara já estava pronto desde o final de junho e recomenda o impeachment do denunciado. O afastamento definitivo se dará caso haja o entendimento de pelo menos oito vereadores (dois terços).Cefet pretende assumir Santa Doroteia mas burocracia atrasa federalização dos cursosEm sessão específica realizada recentemente pela Câmara, a diretora do Centro Federal de Educação Tecnológica de Nova Friburgo, professora Fernanda Rosa, declarou que o processo para que os cursos superiores da Faculdade de Filosofia Santa Doroteia (FFSD) sejam assumidos pelo Cefet está em andamento. Embora a notícia seja positiva, segundo ela, a burocracia para que a federalização dos cursos seja concluída é grande e ainda não há previsão para sua efetivação.Autor do requerimento da sessão específica, o vereador Marcelo Verly (PSDB) disse ser favorável à proposta de federalização, mas acrescentou que “é preciso ter um plano B e um plano C, caso ela não ocorra, pois o tempo está passando e a Faculdade Santa Doroteia já não abriu vestibular este ano”. Segundo ele, “como já disse antes, corremos o risco iminente de termos um apagão educacional com o agravamento da falta de professores e profissionais da educação em Nova Friburgo e região”, destacou.Na sessão específica foram aprovadas duas propostas: a realização pela comissão de Educação da Câmara de um estudo do impacto regional com o eventual encerramento das atividades da Santa Doroteia e a busca de apoio político de prefeituras e câmaras dos 12 municípios do Centro-Norte fluminense. O objetivo é mostrar ao Ministério da Educação a importância dos cursos de formação de docentes e como a educação na região será prejudicada caso a federalização não ocorra rapidamente.Presidente deverá vetar parte do projeto que muda royaltiesO governo federal tende a vetar parcialmente o projeto que redefine os critérios de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios para evitar que haja alteração nas regras de divisão das receitas de exploração em vigor nos campos já licitados. A presidente Dilma Rousseff sancionará o projeto, transformando-o em lei, nesta sexta-feira, 30, excluindo do texto justamente o artigo que mexe nas áreas de petróleo em exploração. Interlocutores presidenciais dizem que o Planalto teme que uma disputa judicial arraste a polêmica por anos e prejudique futuros leilões. O projeto aprovado pelo Congresso prevê redistribuição dos royalties do petróleo: estados e municípios não produtores passam a receber mais, e os produtores, menos. O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), faz campanha contra o projeto e já pediu que a presidente opte pelo veto. Na segunda-feira ele organizou um protesto nas ruas do Rio. Em seguida, Dilma defendeu o que classificou de “uso responsável” dos recursos dos royalties do pré-sal. Ela quer que toda receita de royalties seja destinada a investimentos na educação. Ao responder a uma pergunta em sua coluna semanal, publicada em diversos veículos de comunicação do país, Dilma afirmou que, “usando de forma responsável os recursos dos royalties, teremos um passaporte para transformar o Brasil em um país muito mais desenvolvido e com mais oportunidades para toda a população”.