A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo promove nesta segunda-feira, 15, a partir das 18h, a 4ª audiência pública para tratar do projeto Cidade Limpa, que visa a criar normas para padronização de placas e letreiros de estabelecimentos comerciais, painéis e demais anúncios de publicidade e propaganda, de modo a organizar a paisagem urbana das ruas da cidade, diminuindo a poluição visual.
As sugestões e informações reunidas na audiência pública serão enviadas ao Executivo Municipal, que é o autor do projeto, para que sejam analisadas e feitas as devidas alterações no texto, antes de devolver o projeto à Casa Legislativa. Essa pode ser a última audiência pública para tratar do tema, mas caso haja necessidade, um novo encontro poderá ser agendado.
O projeto de lei complementar 1.446/2016 normatiza dimensões e posicionamentos de anúncios visíveis nos logradouros públicos, em movimento ou não, ou seja, afixados em imóveis e meios de transporte. Estabelece ainda proibições, entre elas, anúncios que descaracterizem a fachada de imóveis de valor histórico, ou veiculações publicitárias em muros e sobre calçadas, por exemplo.
Projeto Cidade Limpa está em pauta há 4 anos
Proposto pela primeira vez em 2015, durante governo do ex-prefeito Rogério Cabral, o projeto Cidade Limpa era mais amplo. Sugeria que órgãos públicos agissem junto às questões que envolvessem poluição visual, lixo, perturbação do sossego e conservação dos passeios públicos segundo critérios mínimos de acessibilidade, entre outros aspectos considerados relevantes.
Para tornar o centro urbano mais limpo, propuseram a criação de uma regulamentação a fim de que uma série de medidas pudessem ser tomadas, entre elas a padronização de calçadas, a normatização de fachadas e das bancas de jornais, a recuperação de construções históricas e a instalação de jardineiras nas calçadas da Avenida Alberto Braune. Até o cabeamento subterrâneo de fios no centro da cidade foi cogitado à época. Uma empresa seria contratada para realização da substituição dos postes.
O conteúdo do projeto, porém, não agradou a comerciantes e parte dos vereadores. Quando foi apresentado na primeira audiência pública, em novembro de 2015, manifestantes criticaram o projeto, de maneira contundente, por ele cercear a liberdade de expressão, movimentos estudantis e religiosos, já que estes precisariam do aval da prefeitura para serem realizados na cidade.
A prefeitura, à época, retrucou, mas acabou reescrevendo a proposta. Muito mais enxuto, o texto voltou à Câmara em 2016, mas não chegou a entrar na pauta de votação e foi engavetado. Em 2017, já na gestão Renato Bravo, o projeto foi retomado e segue em discussão até hoje.
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