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Câmara protela resposta para dia 14
sexta-feira, 29 de junho de 2012
por Jornal A Voz da Serra
Reunião para discutir quantidade de vereadores termina como começou: sem nenhuma decisão
Ninguém pode negar que a sessão específica na Câmara, sexta-feira, 1º, para discutir a polêmica sobre a quantidade de vereadores a serem eleitos em 7 de outubro, foi muito democrática. Além disso, embora o plenário estivesse lotado com uma plateia dividida entre prós e contras à redução de 21 cadeiras, tudo transcorreu num clima de cordialidade. Porém, a reunião terminou como havia começado, sem nenhuma definição prática. O imbróglio foi transferido para dia 14, oportunidade em que a comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara—formada pelos vereadores Isaque Demani (PR), Cláudio Damião (PT), Manoel Martins (PSD), Vanor Breder Pacheco (PSC) e Renato Abi-Ramia (PMDB)—apresentará parecer sobre a constitucionalidade ou não de dois projetos em trâmite na Casa. Um, reduzindo a quantidade de cadeiras para 15 e outra para 13. Caso as duas sejam rejeitadas, o que é bem provável, o número de vereadores na próxima legislatura permanecerá 21—proposta aprovada em 2008.
Os 12 vereadores participaram da sessão específica, mas nenhum deles se posicionou quanto à polêmica. Eles justificaram a posição afirmando que o encontro teve como objetivo ouvir a sociedade organizada, para posteriormente haver uma tomada de decisão. Enquanto as Lojas Maçônicas e outras entidades defenderam a redução de cadeiras, representantes dos 29 partidos políticos questionaram uma eventual alteração neste momento que, segundo eles, criaria uma instabilidade jurídica, abrindo brechas para questionamentos judiciais.
Os pareceres do atual procurador e do ex-procurador da Câmara, Cleilton Costa e Guilherme Cardoso, respectivamente, também alertaram para “um grande risco jurídico”, caso a decisão seja pela redução de vereadores. A maçonaria, que lidera o movimento “Menos vereadores, mais soluções”, tem posição firme sobre a redução de cadeiras na Câmara que poderá acontecer até dia 30 deste mês, data em que se encerra o período das convenções partidárias para escolha de candidaturas majoritárias e proporcionais.
Na eventualidade do plenário da Câmara acatar a sugestão de redução de vereadores no próximo dia 14, o projeto terá que ser votado novamente no dia 26. Se tudo correr dentro do que defendem os favoráveis à redução de cadeiras, a publicação oficial ocorreria dia 28, ou seja, há dois dias do fim do prazo derradeiro. Haja polêmica!
Estado destaca em site oficial que “as obras de reconstrução estão mudando a Região Serrana”
Nenhuma das obras prometidas pelos governos federal e estadual para reconstrução de Nova Friburgo—após um ano e meio da tragédia climática ter matado cerca de mil pessoas e causado prejuízos incalculáveis nos sete municípios da Região Serrana—ficou pronta até agora. Aliás, a morosidade tem sido alvo de sistemáticas queixas da população. Contudo, ainda assim, o governo Sérgio Cabral (PMDB) parece ter outra visão: a página oficial do governo estadual (www.imprensa.rj.gov.br) divulgou longa reportagem, ilustrada com inúmeras fotos, destacando que “as obras de reconstrução do governo estadual estão mudando a Região Serrana”.
“Quem passa hoje pelas sete cidades da Região Serrana afetadas pelas chuvas de 2011 não reconhece algumas localidades. Diante da tragédia, que redesenhou a geografia da região, o Estado buscou especialistas, inclusive internacionais, para encontrar soluções que garantissem a segurança da população e impedissem que novas chuvas pudessem levar dor e perdas aos moradores. Em parceria com os municípios, foram definidas as ações prioritárias de contenção de encostas, dentro dos recursos disponibilizados pelo governo federal e do próprio Tesouro do Estado”, diz trecho da matéria oficial. A reportagem dá ênfase às obras de contenção realizadas no teleférico, no Suspiro.
O site, porém, não cita em nenhum momento o esquecimento de áreas densamente populosas que até agora não foram contempladas com nenhuma obra pública. A população de diversos bairros e distritos, atingidos pelo evento climático, continuam vivendo em áreas de risco, sem terem conseguido inclusão no propalado aluguel social.
Em suma, duas realidades: a de quem espera pelas obras e a outra de quem garante que as tais obras estão mudando a realidade dos municípios.
PT entrega secretaria e cargos na Prefeitura
O casamento político do PT com o governo peemedebista de Sérgio Xavier durou cerca de seis meses. Os petistas—que também integraram a gestão do prefeito afastado Dermeval Neto (PTdoB) quando este ainda estava filiado ao PMDB—decidiram no último fim de semana entregar todos os cargos de confiança na Prefeitura. Na reunião do partido, sábado à noite, no plenário da Câmara, o PT decidiu que irá compor uma aliança majoritária com o PSB da ex-prefeita Saudade Braga.
Com a decisão de se afastar do governo municipal, o professor Igor Pinto entregou ontem, segunda-feira, a secretaria municipal de Ciências e Tecnologia. Junto com ele, outros 10 filiados que ocupavam cargos comissionados também pediram exoneração, entre as quais a assessora pessoal do prefeito, Valéria Gomes, que, inclusive, havia se antecipado e entregado sua carta de demissão na última sexta-feira, 1º.
PDT, dividido, decide protelar futuro eleitoral
O PDT chegou a especular vários nomes para concorrer à sucessão municipal depois que a sua maior liderança, o ex-deputado estadual e atual suplente de senador, Olney Botelho, anunciou que não pretendia ser indicado para disputar as eleições majoritárias. O fato é que os pedetistas não terão candidato próprio a prefeito no pleito deste ano. Diante disso, o partido se mantém rachado: um grupo defende uma aliança majoritária com a ex-prefeita Saudade Braga (PSB) e outro com o deputado estadual Rogério Cabral (PSD), pré-candidatos a prefeito. O partido decidiu empurrar uma definição para 28 de junho, quando irá realizar sua convenção local.
Amanhã, quarta-feira, o PDT fará mais uma reunião interna para debater o programa do partido que será entregue aos pré-candidatos majoritários que o partido está negociando alianças eleitorais. O grupo que defende a coligação com a ex-prefeita Saudade, segundo informações, tentará colocar em pauta a discussão majoritária neste encontro, mas o atual presidente do diretório local, Naim Rocha, já anunciou que o embate será protelado para o período da convenção.
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