Câmara promove amanhã reunião ampla para debater número ideal de vereadores

Intenção é discutir número ideal de vereadores e legalidade da mudança há menos de um ano da eleição O presidente da Câmara, Luciano Faria (PDT), anunciou a realização de uma ampla reunião específica no plenário da Casa amanhã, sexta-feira, para debater com a sociedade a proposta de redução do número de vereadores a partir da próxima legislatura (2013/2016), conforme pleiteia o movimento “Menos vereadores, mais soluções”, deflagrado pelas Lojas Maçônicas de Nova Friburgo. O encontro está marcado para as 18h. Segundo Luciano Faria, além dos representantes das três lojas maçônicas, o encontro terá a participação de diversas entidades convidadas, como OAB, Codenf, Comamor, entre outras. Sindicatos patronais e de trabalhadores e até representantes das redes sociais serão convidados para o debate. Os 29 partidos políticos também serão convocados para opinar. “Queremos assegurar a participação democrática de todos os interessados”, enfatizou Luciano Faria. Atualmente, a Câmara tem 12 cadeiras e, em 2008, foi aprovado uma lei aumentando o número de vereadores para 21. Após a pressão popular das últimas semanas—fato deflagrado pelas Lojas Maçônicas, que reuniu milhares de manifestantes logo após o desfile cívico-militar alusivo ao aniversário de Nova Friburgo, em 16 de maio—boa parte dos 12 vereadores já admitem ceder à proposta de redução, a partir do pleito municipal de outubro. Internamente, na Câmara, circulam propostas de diminuição das 21 cadeiras para 15, 13 e 12. O presidente da Câmara destacou que a ampla reunião para debater o assunto amanhã tem dois objetivos principais: encontrar o número ideal de vereadores e discutir sobre os eventuais riscos jurídicos de uma mudança na quantidade de vereadores a menos de um ano do pleito. Há dois entendimentos legais. Enquanto os adeptos do movimento “Menos vereadores, mais soluções” entendem que a mudança pode ser efetuada até 30 de junho (prazo final das convenções partidárias para definição de candidaturas majoritárias e proporcionais), uma outra ala entende que, para valer nas eleições deste ano, a alteração na legislação teria que ter sido feita ano passado, um ano antes do pleito de 7 de outubro. Nesta terça-feira, 29, durante a sessão ordinária da Câmara ocorreram discussões acaloradas entre um vereador e representantes de grupos das redes sociais que foram ao Legislativo pressionar os parlamentares a aprovar a redução de vereadores. A íntegra das discussões estão sendo veiculadas no Facebook, YouTube etc. Deplorável. Câmara cede e reduz quantidade de vereadores para 12... em Teresópolis Assim como em Nova Friburgo, Teresópolis também convive com a pressão popular para redução de cadeiras na Câmara. Os dois municípios serranos foram os mais castigados na tragédia climática de 2011. Na cidade vizinha, porém, as manifestações já surtiram efeito prático: na terça-feira, 29, o Legislativo teresopolitano aprovou por unanimidade (10 votos a favor e duas ausências) projeto de lei reduzindo o número de cadeiras para 12. Lá, em 2008, ocorreu o mesmo que aqui: a Câmara aumentou a quantidade de cadeiras de 12 para 21. Segundo o jornal O Diário de Teresópolis e o blog A Verdade, para entrar em vigor o projeto reduzindo o número de vereadores na próxima legislatura ainda será necessária uma segunda votação, prevista para o próximo dia 8—dois dias antes da abertura das convenções partidárias para a escolha dos candidatos a vereador e prefeito que irão disputar as eleições de 2012. “A notícia caiu como uma bomba no meio político [de Teresópolis], pois os partidos se prepararam até o momento para disputar uma eleição com 21 cadeiras, e cerca de 32 candidatos. Agora, serão 18 candidatos por cada partido. Portanto novas contas, novas coligações serão pensadas e realizadas. O número de candidatos deverá cair quase que pela metade”, destacaram a cobertura conjunta do jornal e do blog. CPMI já admite convocar Sérgio Cabral para depor O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB), decidiu que não há impedimento para que governadores de estado prestem depoimento na CPMI. Ele ressaltou que o colegiado não fará questionamentos quanto a atos de governo e, portanto, não há qualquer possibilidade de interferência em outro ente federado. Tal fato abre espaço para a convocação do governador Sérgio Cabral, acusado de ligações duvidosas com a empresa Delta. Além de Sérgio Cabral, também foi aberto o caminho para as convocações dos governadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF). A CPMI—que investiga as relações do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com autoridades e empresas—aprovou esta semana a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da construtora Delta em todo o país, abrangendo a contratação da empreiteira para serviços emergenciais na tragédia climática de 2011 na Região Serrana, inclusive, em Nova Friburgo. A Delta é suspeita de envolvimento em organização criminosa comandada por Cachoeira. A empresa também é a que mais recebeu verbas do Orçamento do Executivo federal desde 2007. Obras emergenciais podem ter nova legislação após seminário As obras emergenciais em casos de eventos climáticos, como o ocorrido na Região Serrana em 2011, podem ganhar uma nova legislação muito em breve. Os governadores que participaram do último dia do seminário Desastres Naturais–Ações Emergenciais, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o governo do estado do Rio de Janeiro, apresentaram um documento que pode ser a base de uma nova lei que irá reger as ações emergenciais, garantindo agilidade e qualidade na atenção às vítimas. Para o secretário estadual de Obras do Rio de Janeiro, Hudson Braga, foi um grande avanço e agora é buscar a construção de um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional. Ele acredita que dentro de 10 dias o documento já será finalizado, uma vez que o apresentado esta semana, em Brasília, é um esboço das reivindicações de governadores e prefeitos de todo o país. “Esse foi um avanço, já que pudemos discutir as ações emergenciais e a melhor forma de resolver os problemas gerados com deslizamentos, enchentes ou seca. O fato de governadores, ministros, senadores e deputados federais sentarem para discutir o assunto é extremamente saudável, pois mostra a preocupação em buscar uma legislação mais eficiente”, frisou. As três principais propostas do documento são a flexibilização do prazo de emergência, hoje em 180 dias, improrrogáveis, segundo a Lei 8.666, que regula as licitações; a possibilidade de executar a obra ao mesmo tempo em que é desenvolvido o projeto básico, já que hoje há a necessidade de um projeto básico para a licitação; e a fiscalização dos órgãos controladores—Ministério Público, Tribunais de Contas—concomitantemente com a obra. O secretário de Obras lembrou que o próprio TCU já abriu precedentes ao ver a impossibilidade da execução dos projetos dentro do prazo estipulado. Comissão parlamentar fiscaliza entrega de soro Uma comissão parlamentar da Câmara, em atividade fiscalizatória, acompanhou nesta terça-feira, 29, a entrega de soro adquirido pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) para suprir a demanda de todas as unidades de saúde de Nova Friburgo. Recentemente, o município chegou a correr o risco de ficar sem o produto. O problema, segundo o secretário municipal de Saúde, Rafael Tavares Garcia, foi solucionado com a doação de uma quantidade de soro feita pelo governo estadual e ainda pela realização de uma nova licitação para a compra do produto. O estoque de aproximadamente três mil caixas de soro foi adquirido junto à empresa goiana HalexIstar. O material chegou ao Hospital Raul Sertã no último sábado, 26, mas só pode ser descarregado após ter sido resolvido um problema de local adequado para armazenamento do material. A comitiva parlamentar foi composta pelos vereadores Cláudio Damião (PT), Pierre Moraes (PDT) e Edson Flávio (PR). Uma denúncia feita pelo petista, inclusive, obrigou a FMS a rever recentemente a licitação de soro a preços tidos como superfaturados.