No dia em que a proposta de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Saúde, de autoria do vereador Cláudio Damião, pode vir a ser instaurada, A VOZ DA SERRA apresenta um painel com o depoimento de dez vereadores — cinco favoráveis e cinco contrários à instauração da CPI — com o intuito de resumir os principais argumentos dos dois lados da questão.
Não assinaram a proposta
Marcio Damazio – presidente da Câmara
“Nós temos dois corpos jurídicos na Casa, que são a Comissão de Constituição e Justiça, e a Procuradoria. Como presidente, eu tenho que ouvir o corpo jurídico da Casa. Eles vão analisar o documento a partir do momento em que ele entrar no plenário, e vão me orientar nessa questão. Minha postura será pautada pela legalidade, e não pela questão política. Se nós observamos os episódios que vêm acontecendo na Câmara nesses últimos dias, com relação à postura de alguns vereadores, a gente começa a perceber que há uma questão política, algumas pessoas estão querendo aparecer. Cheguei a dizer que daqui a pouco cada vereador aqui dentro vai tentar instaurar uma CPI. Como presidente desta casa eu tenho que zelar pela sua integridade, pela moral, pela conduta, e sempre me pautar pela legalidade. Então, se eu for orientado juridicamente de que o documento encaminhado tem os requisitos formais – que são as assinaturas, o prazo e o fato determinado – eu acredito que a CPI será instaurada. Agora, como vereador, meu pensamento é de que não existe este fato determinado, e é por isso que não assinei a proposta. Eu já tive acesso a boa parte da documentação, até porque o documento é praticamente o mesmo que foi apresentado aqui em dezembro do ano passado.”
Marcelo Verly – líder de governo e vice-presidente da Câmara
“Vende-se a falaciosa ideia de que a CPI contribuiria para resolver os problemas da saúde no município. E há pessoas que acabam acreditando nesse verdadeiro ‘canto da sereia’. Se CPI resolvesse problemas, o Brasil não estaria enfrentando tantas dificuldades atualmente. Estou aguardando o parecer do relator da Comissão Especial de Averiguação criada recentemente pela Câmara, para avaliar se há algum fato determinado que seja juridicamente consistente e que justifique a criação de uma CPI. Até o presente momento, o que vejo é a tentativa do autor da proposta de CPI, vereador do PT, em criar um palanque daqui até a eleição municipal que ocorrerá em 2016. Um recado pra ele: vá atrás da sua presidente Dilma e consiga algum recurso para nossa saúde. Desça do palanque e trate do assunto com a seriedade que ele merece. Acredito que se dependesse do governo central do PT, teríamos CPIs nos mais de 5.570 municípios brasileiros. Seria uma ótima estratégia petista para desviar o foco das atenções de tudo o que está acontecendo em nosso país.”
Joelson do Pote
“Eu não assinei pela criação da CPI porque, assim como o presidente da Comissão de Saúde, não acredito que exista um fato concreto que possa justificar sua criação. Eu penso que uma das opiniões mais importantes a esse respeito é a do Dr. Renato Abi-Ramia, por ser presidente da comissão permanente e profundo conhecedor da área. E ele diz que não existe objeto determinado. Entre todas as frentes de trabalho do governo, a Saúde sem dúvida é a que está em situação pior. Nós sabemos que existem muitas situações que precisam mudar, mas eu não assinei porque não encontrei fato determinado que justificasse a abertura da CPI.”
Sérgio Louback
“Na verdade a situação atual da Saúde está muito aquém das necessidades do povo friburguense. Isso é fato. Eu não tenho plano de Saúde, sou usuário do sistema público e conheço bem essa realidade. Agora, eu penso que para ser instaurada uma CPI, primeiro ela tem que cumprir o que determina a lei. E eu entendo que não existe um fato determinado para justificar a abertura dessa CPI. Existem vários problemas na Saúde, mas não se pode fazer uma CPI para investigar de forma genérica, pois isso seria agir de forma contrária a lei. E esse seria um esforço estéril, que não traria qualquer tipo de fruto, uma vez que seria derrubado com a maior facilidade na Justiça.”
Adriano Pequeno
“Eu ainda não tive acesso às informações, nem tampouco tive acesso às informações da Comissão Especial, porque nós tivemos uma semana de recesso. Fui questionado inclusive por alguns amigos com relação à assinatura da proposta, mas não tive acesso ainda à informação para assinar. Entendo que uma vez que se tenha material informativo necessário e suficiente que comprove algum tipo de ilicitude, então que haja sim a CPI para que se apurem os fatos. Mas desde que haja realmente consistência, e não seja apenas pelo clamor, nem pela politicagem. Se houver material que indique ao menos princípio de ilicitude, eu concordo que haja a CPI. Porque ela na verdade existe para buscar a comprovação dos fatos, e, caso haja ilicitude, garantir que os culpados sejam punidos, uma vez que é uma comissão de inquérito. Por outro lado, caso não haja justificativa para instaurar a CPI, eu não serei conivente com uma situação meramente política.”
Assinaram a proposta
Christiano Huguenin
“Eu assinei a proposta por uma questão de coerência. Desde 2013 eu já defendia a necessidade de uma CPI para investigar a gestão da Saúde, e recentemente houve uma grande discussão envolvendo os requerimentos de informação relacionados a questões da Saúde. Mais tarde eu e o vereador Ceará refletimos sobre essa situação decidimos colaborar no sentido de que essas assinaturas saiam. E outra coisa, essas medidas precisam ser tomadas imediatamente, porque são muitos os trâmites que precisam ser respeitados, e com certeza a CPI não iria para a frente se não tomássemos essa postura agora. A contribuição que o Legislativo está dando é a de apurar se de fato há equívocos, onde eles estão, e que as soluções sejam tomadas imediatamente. O nosso compromisso é com o bem-estar da população, não com erros. Não tenho dúvidas de que se a CPI for instaurada, muitas informações de nosso relatório serão encaminhadas a ela para que continuem a ser apuradas. E se for convidado a integrar a CPI, aceitarei.”
Eder Carpi (Ceará)
“Eu acredito que seja uma questão de transparência e coerência. Entendo que a posição que precisamos ter como vereadores é a de simplesmente focar nas soluções para a população friburguense. Isso não pode ficar acima de orientações do Executivo ou de natureza partidária. Entendo que nós temos a liberdade para seguir aquilo que for melhor para a população. Nossa assinatura demonstrou claramente que a Comissão Especial está buscando soluções para o problema, apontar suas causas, e sim, se nós descobrirmos algum fato, por que não indicar uma CPI? Vamos até o fim, doa a quem doer.”
Gabriel Mafort
“Quatro fatos, absolutamente relevantes, nos levaram a assinar ao requerimento de CPI. O primeiro deles é que o líder de governo tem feito discursos contundentes atribuindo os males da saúde pública municipal aos repasses do governo federal para a área, falando em ‘roubalheira patrocinada pelo governo petista’ e sugerindo que Nova Friburgo abrigasse membros da ‘quadrilha’. Pois bem, apenas uma CPI terá condições objetivas de apurar o conteúdo das informações prestadas publicamente por todos que fazem tais críticas genéricas e descabidas. O segundo motivo é que a Comissão Especial ainda não apresentou um plano de trabalho. Entendemos que a CPI terá condições de impor uma dinâmica muito mais célere e eficiente às apurações, sem maiores delongas. A terceira razão é o padrão de procedimento na Câmara que consiste em ‘barrar’ todos os requerimentos de informações que são endereçados ao Poder Executivo. Essa realidade antidemocrática impede que fiscalizemos as reclamações e irregularidades das quais diariamente tomamos conhecimento. Somente a criação de uma CPI poderá ultrapassar esse obstáculo, permitindo que tenhamos acesso às informações necessárias. Por fim, tivemos conhecimento de que o edital para contratação de empresa especializada para a construção da UPA no anexo do Raul Sertã não foi aprovado, pelo menos por enquanto, segundo decisão do TCE. Essa negativa e o consequente retardamento da construção da UPA gerará consequências impactantes ao sistema de saúde pública municipal, agravando o quadro atual. A CPI da Saúde terá condições de apurar as razões dos equívocos contidos no Edital, examinando responsabilidades e sugerindo o aperfeiçoamento das práticas de gestão.”
Wellington Moreira
“A fiscalização é uma promessa minha de campanha, e quando uma promessa é feita ela cria uma expectativa. Então é preciso ir até o fim. Eu entendi que deveria assinar a CPI porque moro perto do Hospital Raul Sertã e ouço muitos relatos da população, além de muitas confidências. É preciso se aprofundar, e existem caminhos para isso. Depois de ver crianças de colo esperando por seis horas numa fila, depois de ver pessoas esperando dois, três, quatro anos por uma cirurgia, depois de ver tantas pessoas precisando de remédios sem conseguir nenhum, depois de ver pessoas fazendo tratamento fora da cidade que não conseguem ser ressarcidas dos valores gastos, não dá para não apoiar a CPI. Espero que as investigações não comprovem nenhuma irregularidade na gestão. Mas, se houver, então que cada um pague pelo que fez. Vou colaborar com as investigações, estarei sempre presente mesmo se não for convidado a integrar a comissão, porque é papel do vereador fiscalizar. Para mim a Saúde está uma podridão. É uma covardia o que estão fazendo com o povo. Vou até o final, porque não tenho telhado de vidro.”
Cigano
“Estou em meu terceiro mandato e lá atrás, em 2001 e 2002, eu testemunhei um momento conturbado, muitos requerimentos de informação, várias CPIs em vias de serem instauradas, e eu fui líder de governo de uma administração que era a favor da transparência, de que nós votássemos a favor de todos os requerimentos de informação para dar transparência ao governo. Essa era uma orientação oficial. Inclusive o nosso prefeito Rogério Cabral participou desse governo junto comigo, e nós optamos pela transparência total. Recebi a documentação da CPI e as denúncias no texto são as mesmas que recebo todos os dias. É preciso sim que haja uma investigação mais profunda para ver onde é que estão os erros. Não tem ninguém apontando que está havendo roubo, mas é preciso que seja feita a investigação.”
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