Conforme era esperado, a Câmara Municipal aprovou por larga margem a previsão orçamentária para o ano que vem em sessão específica realizada na noite de terça-feira, 8. O valor total chega a R$ 586 milhões, representando um acréscimo de 3,5% em relação ao montante de 2015 — crescimento este bem abaixo dos índices mais recentes para a inflação acumulada nos últimos 12 meses. Deste valor, R$ 117 milhões (aproximadamente 20%) correspondem à arrecadação própria estimada, enquanto os R$ 469 milhões restantes têm origem em repasses federais e estaduais das mais diversas naturezas.
Outro dado importante diz respeito à Receita Corrente Líquida, sobre a qual calcula-se o comprometimento com a folha de pagamento, conforme critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2015 este parâmetro havia alcançado R$ 385 milhões, e para 2016 a estimativa é de que chegue a R$ 404.817.458,05. Um acréscimo da ordem de 5,1%.
Ao todo, 17 dos 21 vereadores votaram pela aprovação. Christiano Huguenin e Ricardo Figueira votaram de forma contrária, ao passo que Luis Fernando e Gabriel Mafort não se encontravam no plenário no momento da votação.
A defesa do projeto foi feita pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Marcelo Verly, que mais tarde comentou o projeto com exclusividade para A VOZ DA SERRA. “A priorização dos gastos municipais nas áreas de educação, saúde e obras de infraestrutura refletem, a meu ver, o atendimento a grande parte das expectativas da população friburguense quanto à continuidade e melhoria dos serviços públicos em duas áreas essenciais e dos investimentos na recuperação de nossa cidade. Por outro lado, a perspectiva conservadora na projeção orçamentária de 2016 (R$ 586 milhões) em comparação ao orçamento ora em execução (R$ 570 milhões), demonstra visão de responsabilidade por parte do Executivo municipal, principalmente no que tange a assegurar a continuidade do pagamento em dia dos salários (o que significa injeção direta de recursos na economia local através da folha de pagamento dos servidores), quitação dos encargos trabalhistas (interrompendo a bola de neve da dívida pública municipal), bem como a regularidade no pagamento a fornecedores e prestadores de serviços (assegurando a manutenção de empregos nesse momento de retração econômica)”, disse Verly.
Emendas
Antes de ser aprovada, a Lei Orçamentária Anual (LOA) recebeu cinco emendas parlamentares. Duas do vereador Grimaldino Narcizo (Cigano); duas do vereador Professor Pierre; e uma do próprio Marcelo Verly.
Cigano propôs uma subvenção no valor de R$ 10 mil para a Associação de Produtores de Morango (Amorango), dando continuidade a uma rubrica já existente nos orçamentos de 2014 e 2015, e que permitiu recentemente a realização da festa do morango. E também indicou a utilização de R$ 1 milhão para fins de contrapartida a eventuais emendas federais e estaduais.
Pierre, por sua vez, sugeriu a transferência de R$ 25 mil (dos mais de R$ 2,5 milhões previstos no financiamento das obras de asfaltamento à quente) para subvencionar e auxiliar a agenda anual de atividades promovidas pela Academia Friburguense de Letras, e também R$ 59 mil da Secretaria de Gabinete do prefeito para subvencionar as atividades do coral Cantomusarte.
Por fim, Marcelo Verly defendeu o remanejamento de R$ 140 mil em recursos da Assistência Social para a pasta de Ciência e Tecnologia, de forma a “alocar corretamente o aluguel do Centro Vocacional Tecnológico de Olaria”.
Votos contrários
Único vereador com atuação na área de contabilidade, Ricardo Figueira foi à tribuna fazer o contraponto à aprovação da LOA. E explicou, com exclusividade para A VOZ DA SERRA, as razões de seu posicionamento. “Além da diminuição dos investimentos na saúde e na educação, enquanto que o orçamento geral vai crescer 11,83%, gostaria também de registrar que a proposta enviada não tem nada de inovadora. Anuncia-se a crise, diminuindo o que é estimado em receitas e diminuindo a fixação das despesas. Estamos sendo convocados a sair da crise, com inovação, tirar o “s” da palavra e a transformar em “crie”, e veio novamente um orçamento que afirmo ser “a mesmice da mesmice”, sem nenhum programa alternativo de geração de receitas, quais são: crescimento econômico do município com incentivos aos seguimentos de nossa vocação de produção, programa de vendas de ativos, terrenos, propriedades, ações da concessionárias de energia, que não rendem frutos para o município, e, o resultado ser investido na educação e na saúde, além da recuperação dos valores dos impostos que se encontram em dívida ativa”, observou Ricardo.
Além dele, Christiano Huguenin foi o outro vereador a se posicionar de forma contrária à previsão orçamentária proposta. “O que me motivou foi a falta de sensibilidade do Executivo Municipal em atender áreas da saúde básica, como, por exemplo, a falta de investimentos nos programas de saúde mental, bucal e ausência de recursos também na área de saúde ambulatorial e hospitalar. Ou seja, não há nenhum investimento previsto para a revitalização dos hospitais Raul Sertã e Maternidade”, disse.
Huguenin acrescentou ainda que na área de infraestrutura a falta de critérios na distribuição dos recursos é gritante. “Temos quatro subprefeituras, todas com investimentos previstos em R$ 4 mil, exceto a de Campo do Coelho, com R$ 154 mil. Qual o motivo dessa discrepância? Por outro lado, a previsão mais de R$ 3,5 milhões para o gabinete do prefeito soa como piada, pois supera o teto de gastos em diversas pastas, como o Fundo de Cultura, com previsão de apenas R$ 800”, criticou o vereador que não concorda com a forma de fixação e alocação dos recursos e previsões de gastos que são de competência exclusiva do prefeito. “Sem contar a redução 12% para a saúde em comparação com o ano passado”, finalizou Huguenin.
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