Na manhã de quinta-feira, 1º, a Câmara Municipal de Nova Friburgo votou e aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária para o próximo ano (Lei Orçamentária Anual - LOA 2017), encaminhada pela Prefeitura Municipal, em 1º de setembro, para apreciação dos vereadores, e apresentado nesta quinta-feira pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Marcelo Verly.
Para 2017, primeiro ano de uma nova gestão, a estimativa de receitas ficou em R$ 558.157.069,00, o que significa 5% a menos que o orçamento de 2016, que foi de R$ 586.064.922,00. Ainda assim, as emendas propostas pelos vereadores trataram de garantir recursos para instituições de assistência social, além de cultura, educação e saúde, através de subvenções destinadas pela prefeitura.
Foi também autorizado o remanejamento de 30% dos recursos e no caso daqueles destinados à saúde, educação e mobilidade urbana, a Câmara autorizou 100% de remanejamento. O município prevê aplicação de cerca de 28% de recursos próprios em educação - R$ 63,3 milhões, e em saúde - R$ 62,7 milhões. Já as despesas previstas com pessoal é de R$ 193 milhões, equivalente a 49,1% da receita líquida - num montante de R$ 392 milhões, abaixo dos 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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Dez principais receitas previstas: ICMS (R$ 76,7 milhões); Saúde (Fundo Nacional e SUS estado do Rio, R$ 72 milhões); FPM (R$ 58 milhões); Educação (Fundeb, FNDE, PNAE e salário educação, R$ 55 milhões); ISS (R$ 23 milhões); IPVA (R$ 21 milhões); IPTU (R$ 20,5 milhões); taxas municipais (R$ 14 milhões); royalties (R$ 11,6 milhões); ITBI (R$ 6,2 milhões).
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Dez principais despesas previstas: Urbanismo (R$ 149 milhões); Saúde (R$ 133 milhões); Educação (R$ 120 milhões); Gestão (R$ 69 milhões); Previdência Social - encargos e reserva (R$ 49 milhões); Legislativo (R$ 14 milhões); Assistência Social (R$ 6,5 milhões); Cultura (R$ 3,5 milhões); Esportes (R$ 3 milhões); Comércio e Serviços (R$ 2,8 milhões).
Entre as receitas previstas próprias, como impostos e taxas municipais, consta o valor de R$ 129 milhões, o que corresponde a 23% das receitas totais. E de transferências correntes federais e estaduais - R$ 317 milhões, que significa 57% das receitas totais previstas. Já as transferências voluntárias, como convênios, emendas, registram R$ 112 milhões, isto é, 20% das receitas totais previstas.
Na crise, mais dependência dos recursos externos
“É importante destacar que Nova Friburgo continua com uma dependência muito grande de recursos externos, tanto estaduais quanto federais — que, por sua vez, enfrentam grandes dificuldades. Cerca de 75% de nosso orçamento tem a sua composição baseada nesses recursos, hoje, bastante comprometida diante da crise macroeconômica. Todo o país está passando por dificuldades, cada município brasileiro está e vai continuar enfrentando sérios problemas de infraestrutura. Nós, também”, alertou o presidente da Comissão de Finanças.
Segundo Verly, por mais que o município se esforce para aprimorar a arrecadação, não consegue viabilizar o volume de recursos suficientes para mudar esse quadro. “Portanto, as despesas que estão sendo previstas para 2017, em saúde, educação, mobilidade urbana, ambiente, serviços públicos, infraestrutura, entre outras, enfim, todas as áreas que contemplam uma administração municipal, estão comprometidas diante desta crise”, avaliou.
Dentre as obrigações que regem a dotação orçamentária, estão o investimento de 15% de recursos próprios em saúde e 25% em educação, limitação de gastos com pessoal até 54% da receita, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, são algumas destas obrigações.
“No projeto encaminhado pela prefeitura, estes investimentos e limites estão sendo respeitados. Mas todo orçamento público tem alguma flexibilidade, porque mudam as condições econômicas. Podem aparecer outras prioridades e nesses casos o governo pode precisar mudar o rumo de metas estabelecidas. Por isso é importante ter um percentual de flexibilidade, porque não dá para fazer uma administração caminhar se ela estiver engessada. E temos que pensar que dentro de um mês, uma nova gestão terá início”, explicou.
A prefeitura tem entre 7.000/7.500 servidores, a um custo previsto de R$ 193 milhões. De acordo com Verly, a demanda por serviços públicos é muito grande, e na opinião dele, existe até uma carência de profissionais. “Não acho que seja viável diminuir essa quantidade de funcionários. Ao contrário, há uma necessidade de aprimoramento e articulação de alguns serviços. Inclusive, asseguramos, através de emendas, que as entidades subvencionadas pela prefeitura tenha o mesmo valor praticado ao longo de 2016, com o acréscimo do IPCA, para que o serviço continue sendo prestado”, defendeu.
Em resumo, Marcelo Verly destaca a diferença, para menos, de R$ 27.907.853,00 (vinte e sete milhões, novecentos e sete mil, oitocentos e cinquenta e três reais), entre 2016 e 2017. “Ainda assim, o município garante os números constitucionais em saúde (quase o dobro) e educação (3% acima dos 25%). Em educação temos conseguido manter uma maior regularidade, já em saúde só o básico”, encerrou o vereador.
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